Rio,19 (Agência Brasil - ABr) – Cerca de 60 juízes estarão reunidos neste final de semana no município de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, no I Encontro de Juízes de Varas da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, para debaterem procedimentos específicos desse segmento judicial. O encontro será aberto esta noite, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Marcus Faver, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Paulo Gomes da Silva Filho.
Durante o encontro, serão debatidos temas como a Regulação dos Serviços Públicos, Controle da Legalidade do Ato Administrativo - Questões Jurídicas e Práticas, Responsabilidade Civil da Administração Pública. O evento contará com a participação de representantes do Banco do Brasil.
O estado do Rio de Janeiro possui 12 Varas da Fazenda Pública no Fórum Central e 73 juízes distribuídos entre as cidades do interior e capital.