Schymura reforça pedido de suspensão de liminar à Embratel

12/07/2002 - 19h06

Brasília, 12 (Agência Brasil – ABr) – O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura visitou hoje à tarde, em São Paulo, o presidente do Tribunal Regional Federal, da 3a. Região, desembargador Márcio Moraes, acompanhado de assessores da Procuradoria da Agência, bem como da Advocacia Geral da União. Schymura tratou da petição impetrada ontem, naquele TRF, pedindo suspensão de liminar concedida à Embratel pela 15a. Vara Cível de São Paulo contra autorização da Anatel para que a Telesp opere o serviço de interurbanos de São Paulo para os outros estados.

Segundo Luiz Guilherme Schymura, houve boa receptividade pelo presidente do TRF quanto aos argumentos da agência contra a liminar conseguida pela Embratel. O presidente da Anatel disse que, contraditoriamente essa empresa está pretendendo operar em áreas fora do espaço que cobre atualmente e, no entanto, se insurge contra a Telesp pela conquista do benefício.

A autorização dada à Telesp, que provisoriamente não significa concessão, foi baseada no regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, pelo qual as empresas poderiam prestar outras modalidades de serviços ao anteciparem as metas de desempenho previstas nos contratos de concessão. A Telesp conseguiu antecipar em dezembro do ano passado as metas previstas para 2003, motivando a decisão da Anatel de autorizar a prestação dos serviços de DDD.