Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - Pela primeira vez, os Ministérios da Justiça e da Saúde promoveram um encontro para debater a questão dos infratores portadores de transtornos mentais. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do MJ, Ângelo Roncalli, e o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do MS, Pedro Delgado, realizaram ontem e hoje, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Seminário Nacional para Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
O objetivo do evento foi promover a articulação entre direção e coordenação clínica dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico com os coordenadores Estaduais de Saúde Mental, a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e as áreas técnicas do Depen.Também foram discutidas formas de integração dos hospitais psiquiátricos às diretrizes gerais da Reforma Psiquiátrica. A alteração da medida de segurança e a lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais foram outros assuntos em pauta. Segundo o Conselho Federal de Psicologia, a medida deveria ser um tratamento, mas termina sendo uma prisão perpétua.
O membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do MJ e médico psiquiatra, Cássio Castelarin, disse ser necessário que as diretrizes determinadas no Seminário sejam transformadas em lei, para que elas possam ser cumpridas. "O meu papel aqui é poder levar as decisões ao CNPCP e tentar transformá-las em diretrizes concretas que passem a funcionar’, afirmou. "Ao final desse evento, na reunião plenária, vou tirar uma série de conclusões para levar ao MJ", disse.
Os diretores de manicômios judiciários e os demais presentes produziram a avaliação inicial de funcionamento dos programas terapêuticos, da integração dos HCTPs com as varas de Execução e com as Áreas da Saúde e Assistência Social. Também foram avaliados os programas existentes de reintegração social dos pacientes em medida de segurança e os consensos técnicos para a implementação de projetos permanentes nesse sentido.
Os participantes do Seminário propuseram ainda, ações no sentido do cumprimento da portaria Interministerial 628, de dois de abril de 2002, estabelecendo cronogramas de execução e de avaliação dos programas. Propuseram também instrumentos e formas permanentes de articulação, supervisão técnica e avaliação dos projetos terapêuticos desenvolvidos pelos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e a criação da Comissão Técnica destinada a sugerir mudanças na Lei de Execuções Penais em tramitação no Congresso Nacional.
