Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal decidiu enviar, já na próxima semana, uma missão constituída por policiais federais – 50 agentes, cinco delegados e dois peritos criminais - para atuar na repressão ao crime organizado no estado do Espírito Santo. O anúncio foi feito hoje, em entrevista coletiva do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, após
reunir-se, por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, com o secretário de Estado de Direitos Humanos do órgão, Paulo Sérgio Pinheiro, e representantes de movimentos ligados aos direitos humanos no país.
A ação engendrada pelo governo federal no Espírito Santo inclui uma série de medidas e terá duração mínima de 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado, caso isso seja considerado necessário pelos que compõem o grupo que elaborou a estratégia da operação. "Gostaria de enfatizar que o governo está sensível ao diálogo com a sociedade civil e, evidentemente, não vai renunciar ao seu papel constitucional de repressão ao crime organizado", avisou o ministro ao fazer o anúncio.
Ele informou que iria comunicar a decisão ao procurador-geral da República. Geraldo Brindeiro, e ao governador capixaba, José Ignácio Ferreira.
Segundo Paulo de Tarso Ribeiro, participarão também das atividades de repressão, além da Polícia Federal (PF), que terá mais uma unidade especializada na cidade de São Mateus, no norte do Estado (já existe uma delegacia em Cachoeiro do Itamperim), representantes do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além de integrantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos, composto por advogados, procuradores da República, parlamentares, além de outros órgãos federais com atuação na região.
Incluem ainda o rol de medidas, todas aprovadas pelo presidente Fernando Henrique, um esquema especial de proteção às pessoas que denunciaram crimes no Estado ou que participaram das negociações em Brasília que resultaram na preparação da operação. Fernando Henrique também determinou que o Ministério da Justiça negociasse junto à equipe econômica a liberação dos recursos necessários para garantir a segurança das testemunhas, dinheiro que será repassado para o Programa de Proteção às testemunhas, de âmbito estadual. "Elas são consideradas como testemunhas federais e, diante disso, deverão ter o direito à proteção", disse o presidente Fernando Henrique sobre sua orientação feita a esse respeito.
Ao justificar a participação do presidente da República na tomada das decisões da operação, o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que o governo federal não está extrapolando em suas funções constitucionais. "O presidente Fernando Henrique disse que o governo federal está atuando nos atos que são de competência federal, que não cabe ao governo abdicar".
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Raquel Dodge, foi clara ao afirmar que a ação não representação intervenção federal no Estado. "O governo federal poderá agir mais intensamente sobre os fatos no Espírito Santo, sem que isso caracterize intervenção federal", salientou, dizendo esperar que Geraldo Brindeiro, que arquivou o processo de pedido de intervenção federal, se junte esforços do governo. E completou a procuradora: "As ações serão tomadas em todas as suas instâncias dentro da disposição do presidente Fernando Henrique de intensificar esta ação".
Para tornar a operação de repressão ao crime organizado no Espírito Santos transparente, será constituído um grupo, com a participação de integrantes Movimento Nacional de Direitos Humanos, para acompanhar a tarefa representando a sociedade civil. A fim de agilizar e tornar mais imparcial o trabalho da Justiça no julgamento de casos de crimes cometidos no Estado, vários inquéritos que tramitam na Justiça estadual serão transferidos para a Justiça Federal.
Entre os motivos que suscitaram a ação emergencial do governo federal no Espírito Santo está o crescimento da ocorrência de crimes violentos, conforme levantamento recente feito pelo próprio governo local, que registrou que a taxa de mortes violentas no estado foi de 70,99 por 100 mil habitantes em 1997, e de 90,97% por 100 mil em 2001. Em 1999, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que documentou a ocorrência de vários homicídios cometidos por motivação política, dentre os quais o do padre Gabriel Félix Roger Maire, um líder religioso do município de Cariacica, que se opunha à violência do crime organizado e do narcotráfico.
Outro crime cometido foi contra Francisco Domingo Ramos, sindicalista do município de Pancas (norte do Estado), caso configurado como homicídio qualificado, por motivo torpe. Também foram assassinatos, jornalistas, advogados, biólogos e ecologistas. Hoje a ameaça de morte recai inclusive sobre representantes do Ministério Público, como é o caso do promotor Jean Claude Gomes de Oliveira. De dezembro de 1999 até março de 2002, ele vinha recebendo diversas ameaças relacionadas à sua atuação, especificamente em função de sua investigação e denúncia em dois casos, nos quais o seu trabalho contrariava os interesses de pessoas de instituições públicas do Ministério Público, do Poder Judiciário e do setor privado, ligadas ao crime organizado.
Participaram da elaboração da operação, além das pessoas já citadas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Orlando Fantazzini (PT-SP), Jussara de Goiás, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Márcio Araújo, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Jumberto Espínola, a presidente do Centro de Justiça Globak, Sandra Carvalho, o presidente da Ação Brasileira para Nutrição e Direitos Humanos, Flávio Valente, o promotor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos (DPH), Hugo Luís Castro de Mello, o secretário-executivo do MJ, Celso Campilongo, e a representante do Fórum Reage Espírito Santo, Marta Falgueto.
