Brasília, 2 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional (Câmara e Senado) acaba de aprovar em votação simbólica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União para o ano que vem, o qual deverá ser encaminhado à apreciação do Congresso até 31 de agosto. A matéria estabelece um superávit de 3,75% que servirá para enfrentar possível instabilidade, segundo afirmou o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB/PR), ao acrescentar que foram mantidos na LDO todos os elementos da macroeconomia, como taxa de inflação e crescimento econômico. Uma alteração importante aprovada foi a determinação de que 30% dos recursos do FAT alocados no BNDES sejam destinados a financiamentos a micro, pequenos e médios empresários.

Ainda de acordo com Barros, a LDO foi bem elaborada, com a colaboração de todos os congressistas, e define boas diretrizes para a elaboração do Orlçamento, inclui algumas amarras e exige mais transparência na aplicação de recursos. Em relação ao salário mínimo, informou, a LDO determina que ele será corrigido no ano
que vem com base na inflação, mas que há uma reserva de contingência que poderá ser usada até mesmo para aumento real do mínimo. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional inicia hoje o recesso parlamentar que vai até o fim deste mês.