Campo Grande, 2 (Agência Brasil - ABr) - Um termo de cooperação técnica para licenciamento e à fiscalização de atividades e empreendimentos de impacto local em Campo Grande foi assinado hoje entre o secretário de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Márcio Portocarrero, o diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imap), Nereu Fontes, a gerente-executiva do Ibama, Natalina da Rocha Vieira e o prefeito de Campo Grande, André Puccinelli. De acordo com o termo, caberá ao Instituto do Meio Ambiente encaminhar ao município os interessados em licenciamento ambiental, inclusive para renovação de licença de operação, dos empreendimentos e atividades e cópia dos processos relativos ao licenciamento ambiental.

A Prefeitura de Campo Grande deverá consultar previamente o Imap no caso de projetos urbanísticos previstos para a zona de amortecimento ou faixas de proteção das Unidades de Conservação Estadual e encaminhar parecer técnico quando solicitado pelo Imap ou Ibama, sobre os licenciamentos ambientais de empreendimentos. Já o Ibama deverá solicitar da Semur o parecer técnico sobre os licenciamentos ambientais de empreendimentos e atividades que sejam de sua competência.