Campo Grande, 2 (Agência Brasil - ABr) - O secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Márcio Portocarrero, anunciou hoje a descentralização do licenciamento ambiental para Campo Grande. O anúncio foi feito durante a assinatura de um convênio entre a prefeitura, o governo do Estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo Portocarrero, Campo Grande dispõe das condições técnicas para executar o trabalho.

A administração atual vem promovendo a consciência ambientalista e incentivando o desenvolvimento sustentável, gerando melhorias, informa. O termo de cooperação técnica assinado pelo prefeito André Puccinelli com o Ibama e com a Secretaria do Meio Ambiente, cumpre a Resolução 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, para oficializar a atuação do município na área de licenciamento e fiscalização de empreendimentos de impacto.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Cultura e Turismo, André Puccinelli, Campo Grande pode, a partir de agora, promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e de projetos urbanísticos em seu território, observadas as normas e procedimentos da legislação estadual e federal. Os técnicos atuarão com preocupação no futuro, o que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população.

No convênio está prevista a criação de um Comitê de Gestão, com atribuição de dirimir os conflitos decorrentes da execução do Termo de Cooperação Técnica, além de estabelecer as normas e os regulamentos necessários ao seu cumprimento. O Comitê será constituído por um representante titular e um suplente dos órgãos ambientais municipal, estadual e federal, um membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e outro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CECA).