Brasília, 29 (Agência Brasil - ABr) - No "Dia do Pescador", comemorado neste sábado (29), a Gerência do INSS em Alagoas esclarece que a Previdência Social está empenhada em facilitar o acesso desses profissionais aos benefícios previdenciários, de forma que seja garantida a sua estabilidade social e a da sua família. Os técnicos do INSS vêm promovendo uma série de cursos, encontros, palestras e seminários para os trabalhadores e seus representantes. Participam, também, de eventos promovidos por outras entidades, aproveitando todas as oportunidades para disseminar informações sobre a importância da Previdência Social. Trata-se de um trabalho de conscientização para evitar que as pessoas fiquem à margem da cobertura previdenciária, por desconhecimento. Os pescadores de Alagoas já foram envolvidos nesse trabalho.
De acordo com a legislação previdenciária, os profissionais da pesca são divididos em quatro categorias, o empresário empregador, o empregado, o pescador artesanal e o cooperado. O empresário e o cooperado recolhem para o INSS como contribuintes individuais; o empregado, por sua vez, precisa ter a carteira assinada e sua contribuição é feita pela empresa de pesca; já o pescador artesanal, que utiliza embarcação com capacidade para até 6 toneladas de pescado e não tem empregados, se caracteriza como segurado especial e contribui para o INSS com 2,3% da renda bruta de sua produção. O INSS tem encontrado dificuldades para conceder benefícios a esses trabalhadores, porque cada categoria precisa comprovar a sua condição legal e, na maioria dos casos, o requerente não satisfaz as exigências. Das quatro categorias citadas, somente o segurado especial não precisa comprovar contribuição, mesmo assim, deve justificar a sua atividade e estar cadastrado em colônia ou federação de pescadores.
Segundo o presidente da Federação dos Pescadores de Alagoas, Benedito Roque da Costa, existem, no Estado, 31 colônias de pescadores e cerca de 21 mil profissionais da pesca. Na opinião dele, a situação do pescador, hoje, é lamentável e justifica essa condição pelo desrespeito e a falta de cuidados com a preservação da natureza, pela exploração descontrolada ou a pesca predatória, "ninguém se preocupa com o estoque, mas somente, com a exploração descontrolada", conclui Benedito.
