Porto Alegre, 26 (Agência Brasil - ABr) - Condenado por crime contra o sistema financeiro, Cláudio Sirotsky poderá pagar fiança e aguardar em liberdade julgamento de recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu a Cláudio Schneider Sirotsky o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso interposto pela sua defesa no STF.
Na condição de responsáveis pela Sibisa Administradora de Consórcios, Sirotsky, João Manoel Bernardes de Oliveira e Henrique Gershenson foram condenados por crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional nos anos de 1990 e 1991. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), uma fiscalização realizada por agentes do Banco Central do Brasil constatou que os três administradores teriam desviado e se apropriado de recursos financeiros dos grupos de consorciados da empresa. Além disso, eles teriam retido rendimentos decorrentes de aplicações no mercado financeiro e favorecido indevidamente empresas coligadas à Sibisa, através de adiantamentos, empréstimos, cessões de crédito com deságio e ressarcimento de custos administrativos de caráter duvidoso.
Em setembro de 1996, a 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre condenou Sirotsky e Oliveira a três anos de prisão e multa de 100 salários mínimos, e Gershenson a dois anos e dez meses de reclusão e multa de 66 salários. Tanto os réus quanto o MPF recorreram da sentença ao TRF e, em novembro de 2000, o tribunal aumentou o tempo de prisão para todos os acusados (três anos para Gershenson e três anos e seis meses para Sirotsky e Oliveira). No entanto, foi concedida a substituição da prisão por pagamento de outra multa (nos mesmos valores determinados na decisão da 1ª Vara) em favor de entidade assistencial e limitação de fim de semana.
A defesa de Sirotsky está recorrendo desta última decisão no STF. Para que o réu aguardasse em liberdade o julgamento pela corte suprema, impetrou um habeas corpus no TRF pedindo o arbitramento de fiança. Sirotsky cumpria, desde 13 de abril deste ano, a pena de limitação de fim de semana na Casa do Albergado Padre Pio Buck, localizada na capital gaúcha. Com o julgamento desta semana, ele poderá recorrer em liberdade.
