Brasília, 1 (Agência Brasil - ABR) - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), informou que o partido vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as coligações partidárias para as eleições de outubro próximo. O TSE tem até terça-feira para publicar as normas que irão vigorar nas eleições de outubro. Nesse dia, segundo Calheiros, o PMDB pretende apresentar projeto de decreto legislativo para restaurar as regras eleitorais de 1998.

"A permanecer a interpretação do TSE pode se pensar que ocorreu o inusitado de o Presidente da República, governadores, deputados e um terço dos senadores terem sido eleitos ilegalmente", comentou Calheiros com os jornalistas.

No Senado, tramita proposta de emenda à Constituição que pretende revogar a decisão do TSE. Porém, segundo Calheiros, a proposta pode "ter dificuldades políticas para ser aprovada na Câmara". A proposta de emenda à Constituição necessita de quorum qualificado. Ou seja, de três quintos dos votos favoráveis em duas votações em cada Casa - Senado e Câmara - para ser promulgada. O líder destacou que o decreto legislativo pode ser aprovado por maioria simples - 50% mais um - em uma única votação no Senado e na Câmara e "é promulgado pelo presidente do Senado".

Calheiros disse que o PMDB não está levando em consideração perdas eleitorais para decidir revogar a determinação do TSE. Ele afirmou que, "na democracia, não queremos confronto de poderes. Queremos restaurar nossa prerrogativa legislativa". Calheiros citou o artigo 49, inciso XI, sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional para "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros Poderes".

O senador destacou que o PMDB "não está pensando em quem ganha ou perde com a decisão do TSE. O PMDB é o maior partido do país e sozinho pode ganhar eleições nos estados e aumentar sua bancada no Congresso".