Brasília, 1 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério do Trabalho e Emprego vai multar 60 bancos que não informaram até o dia 31 de janeiro, à Caixa Econômica Federal, o saldo do FGTS dos trabalhadores que tinham carteira assinada em 1989 e 1990. Ao anunciar a decisão hoje, o ministro Francisco Dornelles informou que a aplicação das multas precisa ser referendada pelo Conselho Curador do FGTS, que se reúne no próximo dia 12. A CEF precisa das informações para calcular as perdas dos trabalhadores com os planos econômicos Verão e Collor I.
O ministro explicou que, de acordo com a lei, o valor das multas é de 10% sobre o total de contas ainda não informado. Segundo dados do ministério, do universo de 98 bancos, 32 informaram à CEF sobre 100% das contas do FGTS. Dos 32 bancos, 18 encaminharam as informações até 31 de janeiro e ficaram livre do pagamento de multas. Os outros 14, passaram as informações fora do prazo. A CEF deve ser informada sobre 56,28 milhões de contas. Até 31 de janeiro foi comunicada apenas sobre 11,14% do total.
Dornelles apelou para que os bancos entreguem todas as informações até o dia 15 de março próximo. Isso, segundo ele, dará tempo para que seja cumprido o cronograma de pagamento aos trabalhadores da diferença do FGTS referente aos dois planos econômicos. O início do pagamento está previsto para junho deste ano. Já em abril, o governo quer comunicar, por intermédio da CEF, o valor que cada trabalhador vai receber.
O ministro disse que até agora 12 milhões de trabalhadores aderiram ao acordo firmado no ano passado com o governo para o pagamento do expurgo dos planos Verão e Collor I.
Dornelles informou que, em 2001, a arrecadação líquida do FGTS, atingiu R$ 2,3 bilhões. Para este ano, ele prevê que essa arrecadação chegue a R$ 2,4 bilhões. Na sua avaliação, se confirmado esse valor, o caixa do Fundo fica numa posição "bastante razoável" para o pagamento da diferença dos planos Verão e Collor I. Acrescentou que o resultado de 2001, decorre de uma "dura" fiscalização, do trabalho da CEF e de buracos na lei que foram "tampados".
O ministro informou também que até janeiro foram arrecadados R$ 271 milhões relativos a 10% da multa de rescisão de contratos de trabalhadores e R$ 215 milhões referentes a 0,5% sobre a folha de pagamento das empresas, totalizando R$ 486 milhões. Segundo ele, o total arrecadado está dentro do estimado, levando em conta que tramitam algumas ações na Justiça. Dornelles lembrou que foi acordado um período mínimo de cinco anos para que vigorasse essa arrecadação, garantindo assim o pagamento do expurgo dos dois planos econômicos.
