Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - É declinante a tendência da trajetória de juros no Brasil, ao longo dos próximos meses, segundo avaliação feita hoje pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, para parlamentares, ao falar sobre as prespectivas da taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 18,75%, ao ano. Malan e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, ficaram cinco horas esclarecendo aos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a execução do orçamento para 2002, e a necessidade do corte de R$ 12,4 bilhões, feito no início deste mês.
Ao final da audiência pública, Malan destacou que, ao se referir à tendência da taxa de juros, não estava comunicando o resultado da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorrerá na terceira semana de março. "Estou querendo dizer que quando se olha por uma perspectiva adequada de tempo, a tendência dos juros nominais e reais é claramente declinante", explicou.
Segundo Malan, a velocidade e a intensidade da queda das taxas de juros vai depender da consolidação do trabalho do governo de mudança de regime fiscal, responsabilidade fiscal e comprometimento com o regime de metas de inflação. Segundo ele, são mudanças estruturais que estão ocorrendo na economia brasileira e mostram que o País chegou a um estágio de maturidade que permite "encarar as eleições deste ano com serenidade e tranquilidade como qualquer democracia moderna considera o processo eleitoral".
Sobre a posição de alguns economistas que acharam conservadora a decisão do Copom de reduzir, na semana passada, a Selic em 0,25 ponto percentual (estava em 18%, ao ano), o Ministro recomendou que esses economistas leiam os relatórios de inflação, as atas do Copom (que explicam e justificam as decisões do Comitê), além da carta pública que o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, encaminhou a ele, no início do ano, sobre o descumprimento da meta de inflação de 2001 e informando sobre a direção a ser tomada para voltar à meta de inflação. "Se tivessem lido, com certeza, teriam entendido, claramente, a decisão do Banco Central (Copom) e espero que o façam", concluiu.
O ministro disse que seria "absolutamente ingênuo" de sua parte dizer que o Brasil é "absolutamente" imune ou isento de receber influências de qualquer acontecimento no resto do mundo. Mas segundo ele, "o Brasil é hoje, crescentemente, percebido como um país que tem base sólida na área política, institucional, fiscal e nos regimes fiscal, monetário e cambial". Acrescentou que a cooperação entre o Executivo e o Legislativo e o Executivo Federal, Estados e Municípios é o diferencial do Brasil em relação a outros países que estão passando por dificuldades no momento.
Durante a audiência pública, o ministro Martus Tavares destacou que o corte de R$ 12,4 bilhões, no orçamento deste ano, foi um ato de responsabilidade do Governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com ele, a decisão provou o contrário do que informou uma parte da imprensa, que o Governo estaria "com o caixa cheio para gastar no ano eleitoral". O ministro ressaltou o compromisso do atual governo com a responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica duradoura.
Malan observou que o corte orçamentário preservou as áreas essenciais como a social. Ele reiterou que é perfeitamente compatível a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social e afirmou que nenhum governo investiu tanto no social como o Governo Fernando Henrique.
O ministro lembrou também aos parlamentares a necessidade de primeiro se avaliar a receita orçamentária para depois alocar as despesas. Segundo ele, apenas 30% do total da receita do orçamento são passíveis de discussão, já que, atualmente, os outros 70% são utilizados no pagamento de pessoal e encargos, previdência e transferências constitucionais a estados e municípios.
O ministro exemplicou dizendo que de cada R$ 10,00 arrecadados, R$ 7,00 vão para essas despesas. "Portanto a discussão orçamentária ocorre numa parcela estremamente reduzida do orçamento e por isso é tão emocional, difícil e complexa", avaliou. Malan voltou a defender a contribuição previdenciária para os servidores inativos. Segundo ele, "em algum momento, uma outra administração deste País, terá que encarar essa questão de frente". Ele informou que em 2001 o déficit previdenciário no Governo Federal, Estados e Municípios foi da ordem de R$ 45 bilhões. Segundo ele, esse valor representa duas vezes o que o Governo destina à saúde e seis vezes o que gasta com investimento e em educação. Adiantou que para este ano a estimativa do déficit é superior ao de 2001.
Martus Tavares reiterou aos parlamentares a proposta de indicação de dois relatores para o orçamento. Na sua opinião é necessário um relator para receita e outro para despesas para reduzir, inclusive as pressões por mais verbas. Em tom de brincadeira, disse que, no Executivo, ele é o relator das despesas e Pedro Malan, o relator das receitas. (Maria Helena Antun)
