Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado reúne-se extraordinariamente amanhã, às 9 horas, para votar a proposta de emenda constitucional que assegura a autonomia aos partidos políticos para realizarem alianças políticas no âmbito federal,
estadual ou municipal. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) ao decidir sobre uma consulta, decidiu que os partidos são obrigados a respeitarem as alianças feitas para a disputa presidencial nas eleições para governadores e prefeitos.
Até às 17 horas, 52 senadores haviam assinado o requerimento para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A aprovação de uma proposta de emenda constitucional no
Senado depende de pelo menos 49 votos.
O vice-líder do Governo, Romero Jucá (PSDB/RR), afirmou que a maioria dos partidos tentará manter as mesmas regras eleitorais de 1998, ou seja, liberdade dos partidos fazerem coligações. Disse que "a verticalização das coligações" poderia ficar para os pleitos de 2006 e que a sua adoção, neste momento, só cria "um tumulto eleitoral".
A mesma opinião é compartilhada pelo PFL. O líder do partido no Senado, José Agripino Maia(RN), disse que a proposta de emenda constitucional vai estabelecer uma transição no processo que regulamenta as coligações. Ele acrescentou que a decisão de votar uma PEC modificando a resolução do TSE não siginifica que o Congresso esteja contra aquele tribunal ou contra o
fortalecimento dos partidos.