Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República em exercício, Marco Maciel, defendeu hoje, na abertura do XII Congresso Brasileiro das Associações Comerciais do Brasil, no Blue Tree Park Hotel, a aprovação ainda este ano das reformas tributária e do Judiciário. Segundo ele, a despeito de 2002 ser um ano eleitoral, o Congresso Nacional tem condições de votar essas e outras reformas necessárias para a modernização do país.
"O Congresso tem demonstrado ao longo da história que trabalha mesmo nos anos eleitorais. Este ano já está trabalhando, espero que possa avançar nessas questões", afirmou Marco Maciel diante de cerca de 900 empresários, lideranças de classe, políticos e parlamentares presentes ao evento.
Em sua fala, apesar de elogiar a atuação do Legislativo, que aprovou mais de 30 emendas constitucionais, Maciel lamentou que o Congresso não tivesse apreciado a reforma política no ano passado, cujas inovações poderiam nortear as eleições de outubro. Ele disse que a Constituição de 1988 estabelece que "qualquer alteração das regras do jogo somente podem ocorrer um ano antes das eleições".
Em entrevista após a palestra aos empresários, Marco Maciel negou que a referência às mudanças das regras do jogo um ano antes do pleito previstas na Constituição tivesse relação com a decisão tomada na noite de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que verticalizou as coligações partidárias a nível federal, estadual e municipal para as próximas eleições.
Com isso, os partidos somente poderão coligar-se desde que essa associação aconteça linearmente na formação das chapas para presidente, governadores, senadores e deputados. Esquivando-se em comentar a decisão do TSE, Marco Maciel destacou que esse é um problema que cabe aos partidos resolver. "Não quero comentar a decisão do TSE. Acho que isso cabe aos partidos políticos", afirmou.
Especificamente sobre o tema do congresso empresarial - "Associativismo: Um Brasil de Resultados" -, o presidente em exercício fez um balanço positivo das ações do governo federal. Ele ressaltou a importância do envolvimento solidário da sociedade na solução dos problemas nacionais, como a crise cambial de 1999 e a crise de energia que atingiu o país no ano passado.
De acordo com Marco Maciel, o Brasil terá presença marcante no século XXI. Mas isso somente se concretizará se houver avanços na consolidação do Mercosul, na aproximação com a União Européia (UE), nas negociações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), e no avanço das negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Já o presidente das Associações Comerciais do Brasil, Luiz Otávio Gomes, fez um apelo para que os empresários brasileiros se unam, desenvolvam projetos ousados, e transformem as associações em agências de desenvolvimento. De acordo com ele, as empresas brasileiras precisam ser redimensionadas para terem maior responsabilidade social. Entre os temas em discussão no congresso estão questões como a necessidade da reforma tributária, aumento das exportações, promoção social, globalização, entre outros.
