Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - O presidente em exercício, Marco Maciel, encaminhou hoje ao Congresso Nacional mensagem com o texto do protocolo firmado entre o Brasil e a Argentina, em novembro de 1999, com medidas que garantem maior agilidade ao comércio entre os dois países. O protocolo assegura que, para produtos de menor risco sanitário, o órgão de vigilância sanitária do país de destino da exportação reconheça o certificado sanitário emitido pelo órgão do país de origem, caso o produto esteja em conformidade com a legislação sanitária do país que importa o produto. Os principais produtos da pauta de exportação do Brasil com a Argentina se incluem nesta categoria de menor risco sanitário. A medida proposta no protocolo poderá simplificar as transações comerciais bilaterais, especialmente de mercadorias retidas na fronteira. Para produtos de maior risco sanitário, o protocolo sugere a implementação do controle usualmente utilizado pelos dois países.