Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - Os brasileiros que possuem renda anual superior a R$ 10,8 mil podem começar a declarar o Imposto de Renda 2002 a partir da próxima sexta-feira. Dia 1º de março, a Receita Federal começa a disponibilizar, via internet, o programa para "download" da declaração, o formulário "on line" na página eletrônica do órgão (www.receita.fazenda.gov.br) e o Receitafone (0300 78 0300) para os contribuintes informarem os rendimentos relativos ao ano passado. Os disquetes e os "Compact Disc´s" (CD´s) serão entregues a partir de 15 de março, enquanto os formulários em papel começam a ser distribuídos no final do mês.
Nos formulários deste ano, a Receita Federal fez algumas alterações técnicas para aumentar a fiscalização e evitar que alguns contribuintes deixem de pagar o imposto devido. A partir do próximo mês, os brasileiros que possuem imóveis no exterior terão um código específico para indicar o bem. As categorias para informar a ocupação profissional do contribuinte passam de nove opções para vinte e duas. O espaço reservado para especificar as categorias da empresa também mudou. O contribuinte agora será obrigado a informar com detalhes os nomes das fontes pagadoras e os respectivos códigos das empresas (CNPJ) para facilitar o cruzamento dos dados por parte da Receita Federal. "Além das outras informações, agora temos os dados das empresas para cruzar com os nossos e verificar quem cai na malha fina", explicou a secretária-adjunta da Receita, Luciana Cussi.
As mudanças atingiram também a estrutura física de recolhimento do imposto e a legislação. A partir de março, só a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão recolher a declaração. O contribuinte poderá estender o desconto de até 12% também para as aplicações em previdência privada de seus respectivos dependentes. A expectativa da Receita Federal é de que neste ano o número de declarações entregues alcance 13 milhões, valor 5% superior ao volume do ano passado. O prazo final para a entrega do formulário vence em 30 de abril. Os contribuintes que não cumprirem o prazo terão de pagar multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto de renda devido.
