Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - O advogado-geral da União, ministro Gilmar Ferreira Mendes, e o ministro dos Transportes, Alderico Jefferson da Silva Lima, acataram as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e demitiram o procurador federal Pedro Elói Soares e o engenheiro Bernardo Rosenberg, do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). As portarias publicadas hoje no Diário Oficial, informam que os dois servidores foram demitidos "por improbidade administrativa e valimento do cargo para lograr proveito pessoal de outrem, em detrimento da dignidade da função pública".

As demissões ocorreram após o julgamento de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a responsabilidade dos dois servidores em irregularidades na defesa do DNER, no processo judicial que tramitava na 17ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Naquele processo, a empresa Viriato Cardoso Construções Ltda. cobrava valores referentes a obras realizadas para o DNER.

Conforme apurou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, o procurador Pedro Elói fez um acordo extrajudicial com a empresa no valor de R$ 8.387.936,00, prejudicial aos cofres públicos. A União não chegou a desembolsar a quantia porque a AGU requereu na Justiça uma declaração de nulidade desse acordo.

A denúncia foi encaminhada à Coordenadoria dos Órgãos Vinculados da Advocacia-Geral da União (AGU), em 27 de março do ano passado, pela Procuradoria da União no Distrito Federal, também órgão da AGU. A partir daí, o advogado-geral da União determinou à Corregedoria Geral da AGU a realização de correição extraordinária para apurar a denúncia. Depois de realizada a correição, o ministro Gilmar Mendes sugeriu ao Ministério dos Transportes a instauração do procedimento administrativo disciplinar, o que foi feito através de uma portaria conjunta dos dois ministérios. A AGU está encaminhando uma cópia do processo ao Ministério Público Federal para as providências da alçada daquela instituição.