Brasília, 27 (Agência Brasil - ABr) - AGU defende a União em ação do setor sucroalcooleiro no julgamento que começou às 9h no TRF. O procurador Regional da União, Manoel Lopes de Sousa, faz a sustentação oral na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (DF), em defesa da União na ação indenizatória movida pela Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A. Esta é uma das empresas do setor sucroalcooleiro que requer na Justiça que a União pague por supostos prejuízos provocados pela fixação do preço público do açúcar e do álcool abaixo dos custos de produção, levantados pela Fundação Getúlio Vargas, na década de 80.

O processo havia sido julgado extinto, por prescrição, pela juíza Selene Maria de Almeida, então titular da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, hoje juíza do TRF e a empresa recorreu. Os advogados da União distribuíram memorial aos juízes para subsidiar o julgamento.