Agência Brasil

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves, disse hoje (25) que não pretende suspender as obras de construção da Usina Nuclear Angra 3, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis.

“A gente não vai suspender [a obra]. A gente vai recorrer, obviamente”, disse em entrevista à Agência Brasil. Segundo Gonçalves, a apresentação de uma análise probabilística de segurança e acidentes severos do empreendimento constitui apenas uma sugestão da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), e não uma recomendação obrigatória, como teria entendido o MPF em Angra.

“A tradução foi malfeita. Ela [Aiea] não diz que é para fazer ou que [a análise] é fundamental. Ela simplesmente sugere que se faça isso”Ele explicou que como já existem cálculos para outras usinas, a Cnen tem plena clareza dessa questão. “Então, nós vamos entrar com recurso contra isso”.

A Cnen vai responder ao Ministério Público. “A gente tem que explicar, faz parte da transparência. Mas, a gente absolutamente não concorda com isso”, disse.

Odair Gonçalves confirmou ter autorizado a realização de estudo probabilístico de segurança e acidentes severos de Angra 3, que está sendo conduzido pela Eletronuclear. O presidente da Cnen esclareceu, contudo, que “isso não impacta a construção da usina. A obra continua, sem dúvida nenhuma”.

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os municípios de São José da Lage, Ibateguara e Branquinha, em Alagoas, continuam sem energia elétrica por causa das chuvas que atingiram o estado no último fim de semana. De acordo com o presidente da Eletrobras Distribuição Alagoas, Pedro Carlos Hosken, ainda falta restabelecer a transmissão em um trecho de 300 metros na travessia do Rio Mundaú para que a energia chegue a essas cidades.

“Estamos terminando de fazer essa linha, que é critica para nós. Estamos com toda a equipe trabalhando para energizar esse trecho”, disse Hosken à Agência Brasil. Segundo ele, essas três cidades têm 12,7 mil unidades consumidoras, o que resulta em cerca de 30 mil pessoas afetadas. As chuvas causaram problemas de distribuição de energia em sete cidades, mas quatro já tiveram o fornecimento restabelecida.

Hosken explica que ainda não há um prazo definido para o restabelecimento da energia, porque depois que ela for levada até o centro das cidades é preciso fazer a ligação para as residências, o que exige mais tempo de trabalho das equipes da distribuidora.

“Não temos nenhum problema de falta de recurso, apenas precisamos de tempo para fazer o restabelecimento devido à segurança. Estamos pedindo paciência aos prefeitos e a toda a sociedade porque não dá para bater a mão na chave e ligar [a energia]. Temos que fazer ponto a ponto e com segurança”, disse.

Ontem (24), Hosken se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu especial atenção e esforços para restabelecer a energia o mais breve possível. A Eletrobras já disponibilizou uma linha de crédito de R$ 60 milhões para a reconstrução do sistema elétrico da região.

Em Pernambuco, outro estado atingido pelas enchentes, a energia elétrica começou a ser restabelecida parcialmente em alguns municípios afetados, como Barreiros, Palmares e Água Preta. De acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a energia já foi restabelecida nas estações de abastecimento de água, unidades de saúde e prédios públicos dos municípios atingidos.

Edição: João Carlos Rodrigues

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A produção industrial registrou bom desempenho em maio, comparado a abril, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre os dias 31 de maio e 22 deste mês, que ouviu dirigentes de 1.275 empresas.

A Sondagem Industrial, divulgada hoje (25) pelo gerente executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Renato da Fonseca, mostra que o indicador de evolução da produção situou-se em 54,9 pontos no mês de maio, ante 51,0 pontos em abril.

Segundo a pesquisa, os valores acima de 50 pontos são positivos, em uma escala que vai até 100. Por esse parâmetro, o uso da capacidade instalada subiu levemente (de 50,0 pontos para 50,3 pontos) e manteve-se de acordo com o usual para essa época do ano.

O único indicador abaixo da média desejada se refere a estoques: era de 48,7 pontos no mês de abril e em maio melhorou para 49,7 pontos, bem próximo do nível planejado. “Isso mostra que a produção tem sido capaz de acompanhar a evolução da demanda”, disse Renato da Fonseca.

A Sondagem Industrial registra, contudo, que houve pequena queda quanto às expectativas dos empresários para os próximos seis meses. As perspectivas sobre demanda caíram de 64,4 pontos para 63,4 pontos, entre as pesquisas de abril e maio, mas permanecem em um nível acima da média histórica de 59,4 pontos.

A disposição empresarial para adquirir matéria-prima também caiu de 62,2 para 61,7 pontos, mas continua acima da média histórica de 55,6 pontos. Em contrapartida, houve pequena melhora no desempenho das exportações, com as expectativas passando de 52 para 52,2 pontos.

A pesquisa da CNI ouviu 194 empresas de grande porte, 357 de médio porte e 724 empresas consideradas pequenas, e observou que a grande indústria está mais otimista em relação ao futuro, além de a indústria extrativa demonstrar mais confiança que a indústria de transformação.

Edição: Aécio Amado
 

Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A segunda maior festa folclórica do país, atrás apenas do carnaval, o Festival Internacional de Parintins, em sua 45ª edição, começou hoje (25) e vai até domingo (27). Distante 420 quilômetros de Manaus, Parintins fica na Ilha de Tupinambara, no Rio Amazonas, perto da divisa com o estado do Pará.

A expectativa da subsecretária de Indústria, Comércio e Turismo do Amazonas, Carla Viana, é que este ano mais de 70 mil turistas visitem Parintins durante o festival: “Este é o grande evento da Região Norte, perde apenas para o carnaval. Em três dias, a rede hoteleira e o comércio lucram o mesmo que durante o ano inteiro”.

O Festival de Parintins mostra a competição entre os grupos de Boi-Bumbá (ou simplesmente "bois") Caprichoso e Garantido, baseada na história contada há mais de 100 anos na pequena cidade amazonense de 112 mil habitantes. Os personagens principais são Pai Francisco e Mãe Catrina que, grávida, desejou comer língua de boi. Pai Francisco, para saciar o desejo da mulher, mata o boi preferido do patrão. Ao ver o boi morto, o patrão chama um padre e um pajé para ressuscitar o animal. A festa ocorre sempre no fim de junho e é marcada pela grande rivalidade entre Caprichoso, que adota a cor azul, e Garantido, de vermelho.

O festival foi aberto às 10h de hoje e conta com diversos palcos itinerantes, espalhados pelos espaços públicos da cidade, onde músicos tocam as toadas (músicas cantadas em homenagem aos bois). À noite, começa a disputa entre Caprichoso e Garantido no Bumbódromo da cidade, uma grande avenida com estrutura semelhante a dos sambódromos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“O festival é o cartão de visitas, a porta de entrada do Amazonas. É um conjunto de atividades culturais que mostra a energia contagiante do estado”, elogia Carla Viana. Este ano, além das atividades culturais, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República instalaram, no Bumbódromo, faixas de divulgação da Campanha Nacional de Acessibilidade. Duas bandeiras gigantes, de 450 metros quadrados cada, serão estendidas pelas duas torcidas na arquibancada do Bumbódromo.

Para a secretária executiva do Conade, Márcia Melo, “é a busca da cidadania plena para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas obesas e com mobilidade reduzida à acessibilidade”.

Edição: Vinicius Doria

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Departamento Jurídico da Eletronuclear está analisando a recomendação do Ministério Público Federal em Angra dos Reis para que as obras da Usina Nuclear Angra 3 sejam suspensas até que a estatal e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) apresentem a "análise probabilística de segurança e acidentes severos" do empreendimento.

A recomendação, feita na noite de ontem (24), baseia-se em orientação da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). De acordo com a Aiea, essa análise deve ser realizada antes do início da construção e suas conclusões precisam levadas em conta na aprovação do projeto. Segundo o MPF, a Cnen teria autorizado a elaboração da análise, mas adiou sua entrega para depois da conclusão da obra.

Na recomendação, o procurador Fernando Lavieri contesta a decisão da Cnen. Ele lembra que o projeto de Angra 3 foi feito antes do acidente na usina norte-americana de Three Mile Island, em 1979. O acidente fez com que fossem incluídas várias normas de segurança nuclear nos projetos das usinas. “Foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação/elaboração do projeto da usina sejam apresentados somente após sua construção”, afirmou Lavieri.

Caso a obra e a licença de Angra 3 não sejam suspensas no prazo de dez dias, o MPF ajuizará ação civil pública para que a recomendação seja cumprida.

Edição: João Carlos Rodrigues

Vinicius Konchinski

Enviado Especial à África do Sul

Durban – Brasileiros, portugueses, sul-africanos, indianos, moçambicanos, palestinos, turcos e até tanzanianos. Pessoas de todas essas nacionalidades se reuniram hoje (25) em Durban, África do Sul, para assistir a um dos jogos mais aguardados da primeira fase da Copa do Mundo: Brasil x Portugal.

O confronto entre duas das seleções favoritas ao título do Mundial trouxe milhares de turistas à costa sudeste sul-africana. Conhecida pela sua pluralidade cultural, Durban ficou ainda mais diversificada horas antes e depois do empate em 0 x 0 entre as duas equipes.

Nos arredores do Estádio Moses Mabhida, a maioria negra dos habitantes de cidade era vista com camisas de ambos os times. Os 10% de brancos se somavam aos 15% de origem indiana e todos se dividiam para torcer para as duas seleções.

Dos moradores de Durban, os que se uniam em torno de um único time eram os imigrantes portugueses, que formam uma das maiores colônias de estrangeiros da África do Sul. Além dos arredores do estádio, eles também ocupavam bares e restaurantes.

Já os brasileiros ganhavam o reforço dos estrangeiros. O moçambicano e muçulmano Muh Razac viajou de sua terra natal até Durban para assistir ao jogo. Vestido com trajes tradicionais, ele só deixava clara sua preferência quando perguntado. “Brasil. É o melhor”, respondeu, em português com sotaque lusitano.

Um grupo turcos que foi ao jogo também engrossou a torcida brasileira. Eles só não saíram mais decepcionados com o empate porque o resultado garantiu o primeiro lugar do grupo G ao Brasil.

Classificada, a seleção volta a campo na próxima segunda-feira (28), em Joanesburgo, contra o segundo colocado do grupo H. Nas oitavas de final da Copa do Mundo, só a vitória interessa.

Edição: João Carlos Rodrigues

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O corregedor-geral Eleitoral, Aldir Passarinho Junior, decidiu hoje (25) suspender as reapresentações das inserções nacionais do PSDB levadas ao ar no último dia 22. As peças publicitárias estavam programadas para ser exibidas novamente nos dias 26 e 29 de junho. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde a uma representação ajuizada pelo PT na última quarta-feira (23).

Segundo argumentação do PT, o PSDB usou a propaganda para divulgar a imagem pessoal do candidato do partido à Presidência da República, José Serra, “claramente no intuito de alavancar sua popularidade eleitoral”. O PT ainda levantou a tese de que Serra sabia previamente do objetivo da propaganda, pois o programa de TV usou imagens e fotos do acervo pessoal do candidato tucano.

Passarinho deu ao PSDB a opção de trocar a propaganda suspensa por outras que não violem a legislação eleitoral. Na semana passada, o ministro já havia proibido a reapresentação da propaganda eleitoral do PSDB exibida em cadeia nacional no dia 15 de julho. Na ocasião, Passarinho entendeu que o partido não atendeu às normas eleitorais.

Edição: Vinicius Doria

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O governo do estado do Rio de Janeiro instalou hoje (25), na Secretaria Estadual do Ambiente, na zona portuária da capital, mais um ecoponto de coleta de óleo de cozinha. O objetivo é estimular funcionários da secretaria e de órgãos públicos vizinhos a fazer o descarte da sobra de óleo usado em frituras em local apropriado e não mais em ralos ou em rios e lagoas, o que provoca poluição.

O Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal (Prove) começou há três anos no Rio de Janeiro, com a participação de cooperativas. No início, segundo o gerente do programa, Eduardo Caetano, as cooperativas coletavam de 20 mil a 30 mil litros de óleo por mês. “Agora, estamos coletando 350 mil litros por mês, o que acho pouco. Por isso, nosso objetivo é chegar a 1 milhão de litros por mês, o que não será difícil com a adesão de bares e restaurantes'', disse Caetano.

De acordo com ele, a equipe do programa está fazendo contatos com condomínios residenciais de classe média alta da cidade para conseguir a adesão dos moradores. Quem quiser colaborar, pode ligar para o telefone 2598.9242 para obter mais informações.

Para descartar o óleo de cozinha usado nos ecopontos, a pessoa deve colocá-lo em garrafas PET – fabricadas com o polímero politereftalato de etileno - e fechá-las bem para evitar que haja derramamento durante o manuseio. O recolhimento do produto é feito pelas cooperativas, que se encarregam também de negociá-lo com as indústrias de sabão em pasta, seu destino final.

''Atualmente trabalhamos com cerca de 30 cooperativas, que vendem o óleo para as indústrias. O programa beneficia, ao todo, mil pessoas, que têm na coleta uma fonte de geração de renda. Com isso, estamos garantindo a inserção social delas'', assinalou Caetano.

Edição: João Carlos Rodrigues

Renata Giraldi
Enviada Especial a Toronto

Luiz Antônio Alves
Correspondente da Agência Brasil na Argentina

Toronto e Buenos Aires - A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas discussões do G20 (formado pelas maiores economias do mundo incluindo os principais países emergentes) não impedirá o debate das ideias defendidas por ele. Por exemplo, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assim como Lula, quer a reformulação dos organismos financeiros internacionais. Ela antecipou que o assunto é uma das prioridades para a Argentina.

Ontem (24), Cristina Kirchner, ao se encontrar com dirigentes sindicais de todo o mundo, em Toronto, iniciou o debate. “Precisamos reformular os organismos de governo global”, disse ela. “Atualmente, utilizamos instrumentos de política econômica que remontam a 1945, ainda no período pós-guerra. Muitos países da União Europeia aplicam as mesmas políticas que levaram a Argentina ao desastre”.

O “desastre” citado por Cristina Kirchner foi a moratória da dívida externa declarada em 2001, que deixou pendentes US$ 90 bilhões e abalou a confiança dos mercados financeiros internacionais na Argentina. Nos últimos meses, a troca da dívida por papéis sadios tem sido uma das mais importantes missões do ministro da Economia argentino, Amado Boudou.

Nesta semana, Boudou anunciou que, até agora, já conseguiu refinanciar 66% da dívida externa, nível superior ao esperado pelo governo. Ele informou que resta negociar com “uma pequena parcela de credores internacionais ainda hostis à Argentina”. A maioria desses "credores hostis" é formada por investidores que compraram os chamados “fundos abutres”. Os fundos receberam esse apelido porque os investidores se aproveitaram da moratória de 2001 para comprar bônus argentinos a preços bem baixos. Segundo Amado Boudou, nenhum “fundo abutre” entrou na recente operação de troca da dívida externa. Os investidores dos “fundos abutres” estão concentrados nos Estados Unidos, na Itália, em Luxemburgo, na França, no Japão e na Alemanha.

Em nome de Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defenderá uma reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para o governo brasileiro, há um desequilíbrio entre o que o Brasil representa e o poder de voto que tem na instituição. O assunto é considerado prioridade. O ideal, segundo o governo, seria a reforma do FMI seguir o modelo adotado pelo Banco Mundial.

Em abril deste ano, o Banco Mundial aprovou uma reforma que aumentou o poder de voto de países emergentes e em desenvolvimento na instituição. Pelas novas regras, os emergentes ganharam um aumento de 3,13 pontos percentuais em seu poder de voto, totalizando 47,19%.

Edição: Vinicius Doria

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dia depois de permitir que os países incluídos na relação de paraísos fiscais recorram da decisão, a Receita Federal excluiu a Suíça da lista. A decisão foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

A Receita também excluiu a Holanda da relação de países com regimes fiscais privilegiados, que não podem ser enquadrados como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios com o objetivo de atrair investimentos.

De acordo com o Fisco, a Receita apenas cumpriu o estabelecido em instrução normativa editada ontem (24). Pelas novas regras, os países que tiverem os pedidos de revisão aceitos não serão enquadrados na categoria de tributação favorecida (nome oficial para paraísos fiscais), nem de regimes fiscais privilegiados enquanto os recursos estiverem sendo analisados pelo governo brasileiro.

Há cerca de 20 dias, a Receita incluiu a Suíça e mais 13 países na lista de paraísos fiscais. Ao contrário dos demais investidores estrangeiros, que são isentos de Imposto de Renda, os investidores de paraísos fiscais pagam o imposto em aplicações de renda fixa (títulos) e variável (ações e fundos de investimentos).

Em relação aos países de regimes fiscais privilegiados, as empresas que fazem remessas de lucros para companhias do mesmo grupo, nesses países, são incluídas no regime de preços de transferência, que cobra carga maior de Imposto de Renda e tem fiscalização mais rigorosa.

Pelos critérios da Receita, a classificação de tributação favorecida abrange países que não tributam a renda ou cobram Imposto de Renda de, no máximo, 20%. Também são enquadrados na categoria países com sigilo comercial, cuja legislação não permite saber quem são os proprietários ou sócios de empresas.

Edição: Lana Cristina