Agência Brasil

Brasília, 2 (Agência Brasil - ABr) - Ao encerrar os trabalhos legislativos do semestre, o presidente do Congressso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), agradeceu aos congressistas e funcionários da Casa.

Tebet disse que o Congresso está cada vez mais próximo da sociedade e que hoje foi um dia especialmente feliz, pois a população recebeu com grande festa a Seleção Pentacampeã e o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerada a melhor de todos os tempos.

Tebet espera que a vitória da Seleção Brasileira melhore a auto-estima da população brasileira. Ele informou que o Congresso retoma os trabalhos na primeira semana de agosto, quando definirá o esquema de trabalho a ser adotado no período pré-eleitoral.

Brasília, 2 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional (Câmara e Senado) acaba de aprovar em votação simbólica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União para o ano que vem, o qual deverá ser encaminhado à apreciação do Congresso até 31 de agosto. A matéria estabelece um superávit de 3,75% que servirá para enfrentar possível instabilidade, segundo afirmou o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB/PR), ao acrescentar que foram mantidos na LDO todos os elementos da macroeconomia, como taxa de inflação e crescimento econômico. Uma alteração importante aprovada foi a determinação de que 30% dos recursos do FAT alocados no BNDES sejam destinados a financiamentos a micro, pequenos e médios empresários.

Ainda de acordo com Barros, a LDO foi bem elaborada, com a colaboração de todos os congressistas, e define boas diretrizes para a elaboração do Orlçamento, inclui algumas amarras e exige mais transparência na aplicação de recursos. Em relação ao salário mínimo, informou, a LDO determina que ele será corrigido no ano
que vem com base na inflação, mas que há uma reserva de contingência que poderá ser usada até mesmo para aumento real do mínimo. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional inicia hoje o recesso parlamentar que vai até o fim deste mês.

Brasília, 2 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Congresso (Câmara e Senado) aprovou há pouco, mais de 30 projetos de Decretos Legislativos autorizando a retomada de obras que haviam sido consideradas irregulares. Esses projetos foram aprovados após o Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer considerando essas obras irregulares. Entre esses projetos para retomada de obras está o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, alvo de denúncias de desvio de verbas.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA), para a liberação dessas obras foram ouvidos juízes e personalidades sobre a importância de se continuar a construção do prédio. Ele informou ainda que, agora, não caberá mais ao Tribunal os procedimentos para continuar a obra e que será feita nova licitação para a sua conclusão. Aleluia disse que o Congresso Nacional irá fiscalizar e acompanhar a execução da obra do TRT, assim como de outras obras consideradas como irregulares.

Brasília, 2 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira a autorização da Anatel para que a Telesp - Telecomunicações de São Paulo preste serviços de ligações interurbanas nas chamadas originadas no Estado (Setores 31, 32 e 34), Região III do Plano Geral de Outorgas (PGO), pela telefonia fixa (STFC) e destinadas a outros pontos do país, com exceção do setor 33, que engloba alguns municípios.

A autorização é expedida com ônus e não inclui o preço público pelo direito de uso da radiofreqüência para a prestação do STFC. O serviço é destinado ao uso do público em geral, sendo ofertado no regime privado. O prazo da autorização é indeterminado e sem caráter de exclusividade.

Brasília, 2 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações abriu nesta terça-feira consulta pública para propor alterações no Plano Básico para Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (canais de 1 a 13 e de 14 a 125, respectivamente), com o objetivo de viabilizar a adoção do sistema de transmissão da TV Digital.

A Consulta Pública disponibiliza para comentários do público em geral três propostas de alteração, nas quais são detalhadas: a situação atual do Plano Básico de Distribuição de Canais de TV e o novo perfil de distribuição de canais pretendido pela Anatel.

As propostas decorrem de estudos realizados pela Anatel em conjunto com a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD) em Telecomunicações, de Campinas (SP). Os resultados parciais desses estudos estão disponíveis ao público para consulta na página da agência na Internet (www.anatel.gov.br/areaespeciais/tv_digital/default.asp).

Brasília, 3. (Agência Brasil - ABr) - Der Landwirtschaftsminister Pratini de Moraes, sagte gestern (2.), dass die Regierung dazu beigetragen hat, mehr Arbeitsstellen und Einkommen in der Landwirtschaft des Landes zu schaffen, "eine der konkurrenzfaehigsten in der heutigen Welt". Diese Unterstuetzung hat auch dazu gefuehrt, dass die schnelle Modernisierung des Produktionssystems durchgefuehrt wurde.

"Voriges Jahr lagen die Landwirtschaftsausfuhren bei US$ 24 Milliarden, wo Brasilien dies noch viel erheohen koennte, und die Ausfuhren. Wir wollen der Brotkorb der Welt werden, ohne
Umweltzerstoerung und verteidigen den Zugang der Brasilianischen Produktion auf den Weltmarkt", sagte der Minister. (AB)

Brasília, 3 (Agência Brasil - ABr) - Minister of Agriculture, Pratini de Moraes, says that the government has increased farm employment and income, making Brazilian agriculture "one of the most competitive in the world." It also, said the minister, gave the rapid modernization of the country's productive sector a boost.

"Last year, for example, the farm sector exported goods worth US$24 billion. We have room to produce more, create more farm income and export more. We want to become the world's breadbasket. We want to do that without destroying the environment, while fighting for market access for our goods," said the minister. (AB)

Brasilia, 3 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro de Agricultura, Pratini de Moraes, dijo ayer que el gobierno ha contribuido para la creción de más empleo y renta en la agricultura del país, "una de las más competitivas del mundo hoy". Según él, ese apoyo impulsó la rápida modernización del sistema productivo de nuestro país.

"En el año pasado, por ejemplo, las exportaciones del agronegocio sumaron US$ 24 mil millones. Brasil aún tiene mucho espacio para que se aumente nuestra producción, la renta del productor y las exportaciones. Queremos asumir la condición de cilla del mundo, sin agresión al medio ambiente y defendiendo el acceso de los productos brasileños en los mercados internacionales", afirmó el ministro. (AKR)

amboente

Brasília, 2 (Agência Brasil - ABr) - Foi assinado hoje no espaço Dercy Gonçalves do Teatro Nacional em Brasília, um convênio entre o Centro de Apoio Tecnológico da Universidade de Brasília e a Secretaria de Cultura do Distrito Federal que implantará a Incubadora de Arte e Cultura do Distrito Federal. A incubadora será montada no Museu da Memória Candanga e oferecerá oficinas e palestras educativas sobre Administração e Logística.

Segundo a secretária de Cultura, Maria Luiza Dornas, o projeto teve boa repercussão nacional ao ser montado no Rio de Janeiro e em Salvador. "O projeto colabora pela boa gestão de projetos culturais e também na área de promoção e vendas". Para ela, o artesão "incubado" terá uma melhor visão de gerenciamento de projetos, contribuindo assim pelo sucesso dos empreendimentos.

Brasília, 2 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional aprovou hoje diversos projetos de abertura de créditos extraordinário e suplementar para órgãos públicos e para a realização de obras. Também foram aprovadas algumas medidas provisórias, como a que instituiu o Cadim, que foi reeditada 79 vezes, e a que instituiu a modalidade de tipo pregão nas licitações públicas. Neste momento o plenário do Congresso está iniciando a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que servirá de base para a elaboração do Orçamento Geral da União para o ano que vem. Se a LDO for aprovada ainda hoje, o Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar do mês de julho.