Agência Brasil

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - Os preços cobrados pelos serviços de sepultamento deverão voltar aos valores previstos na Lei Complementar 264/99, de acordo com decisão proferida pelo juíz Esdras Neves Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

O Consórcio DCB, que ganhou a licitação promovida pela Novacap para explorar os serviços funerários, só poderá reajustar os valores anualmente, de acordo com os limites da taxa de inflação anual, fixados em lei.

A decisão do juiz foi dada em Ação Popular movida por Aloísio Bittar de Rezende, contra a Novacap e o Consórcio DCB, alegando que a licitação que teve por objetivo dar concessão para a exploração dos serviços funerários estava repleta de irregularidades e ilegalidades.

Rio, 5 (Agência Brasil - ABr) - O concurso para o corpo de baile do Teatro Municipal do Rio de Janeiro vai prosseguir, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Marcus Faver, que cancelou a supensão determinada pelo juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, Edson Aguiar. O concurso foi suspenso com base em denúncias de irregularidades, feitas pelos participantes.

O juiz Marcus Faver alegou que a suspensão da posse dos aprovados comprometeria a programação teatral prevista para este ano com patrocínios públicos e privados. Marcus alegou taambém que o cancelamento dos espetáculos não só acarretaria a falta de arrecadação com a venda de ingressos, como o teatro precisaria devolver valores recebidos antecipadamente.

De acordo com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), organizadora da seleção, os procedimentos referentes à tomada de posse dos aprovados cabem ao Teatro Municipal. Segundo informações do teatro, as providências já estão sendo tomadas pela Secretaria Estadual de Cultura e os aprovados devem aguardar a convocação.

Entre as denúncias feitas pelos candidatos estão a alteração das datas das provas sem aviso oficial prévio, a anulação da prova prática para bailarinas e sua repetição no dia seguinte sem a devida publicação, falta de acesso às notas e a não aceitação de recursos.

Campo Grande, 5 (Agência Brasil - ABr) - O governo de Mato Grosso do Sul promove entre os dias 20 e 27 próximos a quarta edição do Festival de Inverno de Bonito, evento que atrai anualmente cerca de 50 mil turistas brasileiros e estrangeiros.

Eles chegam em grupos, para conhecer as belezas de um dos maiores santuários ecológicos do planeta, o pantanal de Corumbá, na fronteira com a Bolívia. A cidade é banhada pelo Rio Paraguai.

Artistas regionais e de projeção nacional participarão da festa, entre eles Chico César, Sivuca, Enesita Barroso e Glória Galdélia. As noites serão animadas com shows e apresentações musicais. Durante o dia, os visitantes poderão percorrer as exposições fotográficas e de artes plásticas, e assistir a exibição de peças teatrais.

Florianópolis, 5 (Agência Brasil-ABr) - A Campanha de Vacinação contra a Rubéola foi prorrogada até o dia 19 em Santa Catarina, devido aos baixos índices obtidos até agora. Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde, foram imunizadas apenas 747.252 mulheres de 12 a 39 anos, o que representa 57,63% da meta, que é vacinar 1,3 milhão.

Dos 293 municípios catarinenses, somente 26 conseguiram atingir o índice mínimo estipulado pelo governo federal, de vacinar 95% das mulheres em idade fértil. Florianópolis registra o pior desempenho do estado, com 22%, e cidades como Joinville, Blumenau, Navegantes e Içara não chegaram aos 40% de vacinação. A campanha teve início no dia 10 de junho.

"Mulheres que trabalham em grandes empresas ou estudam podem solicitar às Secretarias Municipais de Saúde a ida de profissionais ao local de trabalho ou às escolas para aplicar a vacina. Isso ampliará o número de mulheres imunizadas, colaborando com a saúde pública ", afirmou a gerente estadual de imunização, Jeanine Varela.

Os 928 postos de saúde estão aplicando a vacina nos dias úteis, de 8h às 17h. Todas as mulheres em idade fértil devem ser imunizadas, mesmo as que já tiveram rubéola ou tenham tomado a vacina anteriormente. Jeanine Varela lembra que a vacina está contra-indicada apenas para as grávidas, que devem tomar a dose somente após o parto.

Rio, 8 (Agência Brasil-ABr) – Petrobras has announced that it will invest R$500 million (US$168 million), or 1% of gross revenue, in research and development this year. The firm has 1,200 researchers and another 400 under contract, reports Jose Carlos da Fonseca, general manager of the firm's Research Center. (AB)

Río, 8 (Agencia Brasil - ABr) - La Petrobras va a invertir este año en Investigación y Desarrollo R$ 500 millones, que corresponden al 1% de la renta bruta de la estatal. La información fue dada el viernes (5), por el gerente general del Centro de Investigaciones de la empresa (Cenpes), José Carlos da Fonseca, durante el I Encuentro Nacional de Innovación Tecnológica para Exportación y Competitividad. Con un total de 1.200 investigadores ligados directamente al Cenpes y más 400 contratados, la Petrobras tiene R$ 62 millones en proyectos con centros de investigación a través del fondo sectorial CTPetro, a los cuales deberán sumarse, este año, más de R$ 40 millones, dijo Fonseca. (AKR)

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, irá assinar na próxima quinta-feira (11), em San José, na Costa Rica, o Acordo de Cooperação entre o Brasil e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliqüente (Ulanud), para extensão do prazo de operações do escritório deste instituto no Brasil. O secretário Nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo Marques, acompanhará o ministro àquele país. Em San José, eles serão recebidos pelo presidente da Costa Rica, Abel Pacheco de
La Espriella e cumprirão extensa agenda com autoridades do Judiciário costariquenho.

Na quarta-feira (10), Miguel Reale, irá proferir a conferência As Pespectivas Atuais do Direito Penal no Brasil, na Côrte Suprema de Justiça da Costa Rica. Na quinta-feira (11), João Benedicto se encontrará com o secretário adjunto da COrte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alexandry.

Rio, 5 (Agência Brasil-ABr) – A Petrobras (Cenpes) vai investir este ano em Pesquisa e Desenvolvimento, R$ 500 milhões, que correspondem a 1% da receita bruta da estatal, informou hoje, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Gerente Geral do Centro de Pesquisas da empresa (Cenpes), José Carlos da Fonseca, durante o I Encontro Nacional da Inovação Tecnológica para Exportação e Competitividade. Fonseca defendeu uma maior interação "harmônica" entre as universidades e centros de pesquisa e as empresas. Segundo expôs, também a distribuição de recursos deve ser equilibrada entre as duas partes, porque há necessidade de as empresas iniciarem projetos em Inovação Tecnológica, ao mesmo tempo que as universidades precisam se equipar e melhorar sua infra-estrutura. Com um total de 1.200 pesquisadores ligados diretamente ao Cenpes e mais 400 contratados, a Petrobras tem em carteira R$62 milhões em projetos com centros de pesquisa através do fundo setorial CTPetro, aos quais deverão se somar, este ano, mais R$40 milhões, disse Fonseca.

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e os secretários Nacional de Justiça, João Benedicto de Azevedo Marques, e de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, participam na próxima segunda-feira, em São Paulo, da instalação da comissão que proporá medidas para revisar a lei que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e as relações de consumo. Entre os casos a serem analisados estão os de abuso do poder econômico, ajustes ou acordos empresariais, coalizão, incorporação e fusão ou integração de empresas. A comissão foi constituída pela portaria 540, de 17 de maio de 2002.

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - A Medida Provisória nº 51, que permite à Polícia Federal contratar seis mil policiais, foi publicada hoje, no Diário Oficial. De acordo com o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, a contratação representará significativo reforço para a Polícia Federal em operações de força-tarefa e trabalho de inteligência policial nos estados. A MP autoriza a Polícia Federal a abrir concurso para criação da Guarda de Polícia Federal e Analistas de Informações Policiais. Os concursos de seleção devem ser realizados ainda este ano, mas, devido a norma da Legislação Eleitoral, as contratações serão feitas após 1º de janeiro de 2003.

A MP determina que caberá à Guarda de Polícia Federal fazer o policiamento preventivo e ostensivo em áreas de fronteiras, portuárias e marítimas. O novo efetivo também será responsável pela segurança em ações operacionais, principalmente nas áreas de fiscalização, inspeção e auditorias. Será responsabilidade dos Especialistas em Informações Policiais organizar os dados policiais na identificação dos tipos penais, estudar os dados coletados e propor ações na realização de operações ostensivas, preventivas e repressivas, atender as demandas da PF na área de estatística, elaborando políticas de segurança pública.
IDM