Agência Brasil

Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados reúne-se amanhã, extraordinariamente, a patrtir das 10 horas, com organizações da sociedade civil para analisar ações conjuntas diante da questão do arquivamento da intervenção do Espírto Santo. Participam do encontro organizações que atuam no Fórun de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Durante a reunião será apresentado relatório com casos recentes de ameaças a juízes, promotores e advogados do estado, segundo informou o presidente da comissão, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), ao acrescentar que ações de natureza judicial e política deverão ser definidas na reunião.

Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Pará, Almir Gabriel disse há pouco, em entrevista, que nos últimos três anos a violência reduziu-se em 15% no seu estado, com o processo de integração do trabalho das forças policiais e do seu reaparelhamento. A esse fato alia medidas sócioeducativas tomadas pelo governo do estado. Ele informou que hoje 96% das crianças estão na escola no Pará, contra 85% quando assumiu. Almir Gabriel disse que a unificação das polícias é uma medida que não pode ser tomada a curto prazo por envolver questões muito problemáticas. Segundo o governador, o mais indicado é o processo de integração de atividades como aconteceu no Pará. Assim é possível, observou, criar uma maturação para unificação futura. O governador assistiu à posse de seu conterrâneo Paulo de Tarso Ramos Ribeiro no cargo de Ministro da Justiça, acompanhado do ministro das Comunicações, Juarez Quadros, que também é paraense.

Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, decide amanhã se concede ou não o habeas corpus impetrado hoje em favor de Marcelo Pires Vieira, o cantor Belo. A ação ataca indeferimento de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do cantor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) , visando a revogação da sua prisão preventiva, decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. Belo é acusado de fazer parte de organização ligada ao tráfico de drogas.

De acordo com a ação, o STF já firmou jurisprudência em atacar indeferimento de liminar em outras instâncias, citando como exemplos os casos do Banco Nacional e Cacciola, entre outros, em que se discutiu o direito de ir e vir dos pacientes.

De outra forma, a ação justifica ainda que o indeferimento da liminar no STJ ocorreu no dia 1º de julho, último dia de funcionamento do judiciário do primeiro semestre, "não restando ao paciente outra alternativa, no afã de reaver sua liberdade, tolhida de forma ilegal, senão recorrer, no período de plantão, ao mais alto pretório nacional".

O cantor foi denunciado em maio deste ano e encontra-se preso na Delegacia Anti-Sequestro do Rio de Janeiro. De acordo com a defesa de Belo, a única prova colhida que deu origem à denúncia foram degravações telefônicas "que pouco ou nada dizem".

Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 38 - Brasília - O ex-ministro Miguel Reale Júnior cumprimenta o novo ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. (Foto: Marcello Júnior - ABr - hor - 38)

Foto 39 - Brasília - O novo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. (Foto: Marcello Júnior - ABr - vert - 39)

Foto 40 - Brasília - O ex-ministro Miguel Reale Júnior discursa na solenidade de transmissão de cargo a Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. (Foto: Marcello Júnior - ABr - hor - 40)

Foto 41 - Brasília - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro discursa na solenidade em que recebeu o cargo. (Foto: Marcello Júnior - ABr - hor - 41)

Foto 42 - Brasília - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro discursa na solenidade em que recebeu o cargo. Ao fundo, o ex-ministro Miguel Reale Júnior. (Foto: Marcello Júnior - ABr - hor - 42)

Foto 43 - Brasília - Entrevista do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. (Foto: Marcello Júnior - ABr - vert - 43)
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Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, decide amanhã nesta quinta-feira se concede ou não o habeas corpus impetrado hoje em favor de Marcelo Pires Vieira, cantor conhecido artisticamente como "Belo".

A ação ataca indeferimento de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do cantor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) , visando a revogação da prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. Belo é acusado de fazer parte de organização ligada ao tráfico de drogas.

Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - O jurista Miguel Reale Júnior transmitiu hoje o cargo de ministro da Justiça para o advogado Paulo de Tarso Ramos Ribeiro. Em discurso de despedida, Reale disse que procurou, durante sua gestão, discutir a juventude brasileira que na sua opinião é "a vítima principal dos assassinatos".

O ex-ministro lembrou que foram priorizadas as ações de prevenção, tais como a transformação das escolas em centros comunitários, ao lado de medidas de repressão ao crime, e demonstrou satisfação com o que definiu como uma das principais conquistas de sua passagem pelo ministério: "uma forte amizade com o general Alberto Cardoso".

Segundo Reale Júnior, ele e o general Cardoso comungam de um mesmo sonho, "a criação de medidas de ordem social como uma forma mais eficaz de combater a criminalidade".

Brasília, 10 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central

Taxa Básica de Juros (Selic):
18,50 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
09/07: 0,2562 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
09/07: 1,4693 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
9,5 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,28

Poupança:
01/07: 0,6590 por cento
02/07: 0,6927 por cento
03/07: 0,7254 por cento
04/07: 0,7188 por cento
05/07: 0,7252 por cento
06/07: 0,7090 por cento
07/07: 0,6942 por cento
08/07: 0,6607 por cento
09/07: 0,6950 por cento
10/07: 0,7300 por cento
11/07: 0,7370 por cento
12/07: 0,7477 por cento
13/07: 0,7442 por cento
14/07: 0,6969 por cento
15/07: 0,6808 por cento

Dólar
Comercial: R$ 2,8533 (compra) R$ 2,8541 (venda)
Paralelo: R$ 2,78 (compra) R$ 2,83 (venda)

Ouro: R$ 29,60 o grama

Bovespa: baixa de 1,22 por cento

Reservas (09/07): US$ 40,678 bilhões.

Brasília, 11 (Agência Brasil - ABr) - President Fernando Henrique Cardoso reiterated yesterday that he was taken by surprise by the resignation of ex-minister of Justice, Miguel Reale Júnior, in a letter to the latter. Cardoso said that after discussing the request for federal intervention in Espirito Santo with the government's chief prosecutor, Geraldo Brindeiro, he intended to talk to the minister about the administration's position. However, before that could happen, he was informed of the resignation. Cardoso said that he appealed to Reale to remain in the cabinet, telling him that "under the circumstances, with so many difficulties, he felt betrayed."

Miguel Reale Júnior resigned as minister of Justice when chief prosecutor Geraldo Brindeiro decided to shelve the request for federal intervention in Espirito Santo. Brindeiro has since announced the formation of a task force to combat irregularities in that state. (AB)

Brasilia, 11 (Agencia Brasil - ABr) - El presidente Fernando Henrique Cardoso reiteró en una carta enviada al ex ministro de Justicia, Miguel Reale Júnior, que se sorprendió con su pedido de dimisión. Según el presidente, tras conversar con el procurador general de la República, Geraldo Brindeiro, sobre el informe que pedía la intervención federal en el estado de Espírito Santo, conversaría con el entonces ministro sobre la posición del gobierno federal.

Pero antes de hablar con Reale Júnior, se enteró de su pedido de dimisión. El presidente le pidió que se quedara en el cargo y le dijo que: "en las circunstancias actuales y con tantas dificultades, se sentía traicionado". Reale pidió dimisión después que Brindeiro anunció que se archivaría el pedido de intervención en el Espírito Santo. (AKR)

Brasília, 11. (Agência Brasil - ABr) - Der Praesident Fernando Henrique Cardoso erklaerte, im Brief an den ehemaligen Justizminister Miguel Reale Junior, dass er ueber das Ruecktrittregesuch des Juristen ueberrascht war. Der Praesident errinnerte daran, dass nach dem Gespraech mit dem Generalstaatsanwalt, Geraldo Brindeiro, ueber Intervention in Espirito Santo, er mit dem Minister ueber die Stellung der Bundesregierung sprechen wollte.

Aber vor dem Gespraech mit Reale Junior hoerte er von dem Ruecktritt. Der Praesident bat ihn um zu verbleiben, aber er sagte, dass er "unter den gegeben Umstaenden mit soviel Schwierigkeiten, er sich verraten fuehlte". Reale bat um seinen Ruecktritt nach dem Brindeiro die Intervention in Espirito Santo um die Unregelmaessigkeiten dort zu untersuchen. (AB)