Agência Brasil

Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - Veja a seguir a íntegra da nota divulgada hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações divulgou (Anatel) sobre a Telesp.

"A respeito da notícia 'Governo critica monopólio Embratel', com o subtítulo 'Advocacia Geral da União vai defender Anatel para permitir concorrência nos DDDs', veiculada na edição desta sexta-feira, dia 12, na Folha de S. Paulo, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel vem a público tecer os seguintes esclarecimentos:

1. A Anatel continua determinada na condução das atribuições jurídicas necessárias em busca da cassação da liminar que impede a Telesp de realizar ligações de Longa Distância Nacional (LDN) do estado de São Paulo para todo o território nacional;

2. Neste sentido a Assessoria de Imprensa reitera que a Agência entrou na tarde dessa quinta-feira, dia 11, com um pedido de suspensão da referida liminar junto ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, Márcio de Moraes;

3. A petição impetrada pela Anatel junto àquele Tribunal justifica com exatidão os preceitos regulamentares, a fim de que sejam restabelecidos os direitos legais adquiridos pela Telesp; de que sejam retificados os direitos facultados aos cidadãos, e subtraídos pela liminar, de maior opção para o exercício de escolha de prestadora para chamadas de Longa Distância Nacional; e que se faça prevalecer o interesse público com o avanço da competição, um dos pilares básicos da regulamentação que norteia o modelo brasileiro de telecomunicações;

4. Como preceitua o Código de Processo Civil (Art. 56), a Advocacia Geral da União (AGU) se incorpora como assistente no curso do processo, reconhecendo e reforçando o interesse público evidenciado na argumentação da Anatel;

5. A assistência da AGU, em consonância com a petição da Anatel, reafirma a observância do Art. 21, inciso XI da Constituição Federal, onde especifica que compete à União 'explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de elecomunicações, nos termos da Lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgãos
regulador e outros aspectos institucionais'.

Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal decidiu enviar, já na próxima semana, uma missão constituída por policiais federais – 50 agentes, cinco delegados e dois peritos criminais - para atuar na repressão ao crime organizado no estado do Espírito Santo. O anúncio foi feito hoje, em entrevista coletiva do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, após
reunir-se, por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, com o secretário de Estado de Direitos Humanos do órgão, Paulo Sérgio Pinheiro, e representantes de movimentos ligados aos direitos humanos no país.

A ação engendrada pelo governo federal no Espírito Santo inclui uma série de medidas e terá duração mínima de 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado, caso isso seja considerado necessário pelos que compõem o grupo que elaborou a estratégia da operação. "Gostaria de enfatizar que o governo está sensível ao diálogo com a sociedade civil e, evidentemente, não vai renunciar ao seu papel constitucional de repressão ao crime organizado", avisou o ministro ao fazer o anúncio.

Ele informou que iria comunicar a decisão ao procurador-geral da República. Geraldo Brindeiro, e ao governador capixaba, José Ignácio Ferreira.

Segundo Paulo de Tarso Ribeiro, participarão também das atividades de repressão, além da Polícia Federal (PF), que terá mais uma unidade especializada na cidade de São Mateus, no norte do Estado (já existe uma delegacia em Cachoeiro do Itamperim), representantes do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além de integrantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos, composto por advogados, procuradores da República, parlamentares, além de outros órgãos federais com atuação na região.

Incluem ainda o rol de medidas, todas aprovadas pelo presidente Fernando Henrique, um esquema especial de proteção às pessoas que denunciaram crimes no Estado ou que participaram das negociações em Brasília que resultaram na preparação da operação. Fernando Henrique também determinou que o Ministério da Justiça negociasse junto à equipe econômica a liberação dos recursos necessários para garantir a segurança das testemunhas, dinheiro que será repassado para o Programa de Proteção às testemunhas, de âmbito estadual. "Elas são consideradas como testemunhas federais e, diante disso, deverão ter o direito à proteção", disse o presidente Fernando Henrique sobre sua orientação feita a esse respeito.

Ao justificar a participação do presidente da República na tomada das decisões da operação, o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que o governo federal não está extrapolando em suas funções constitucionais. "O presidente Fernando Henrique disse que o governo federal está atuando nos atos que são de competência federal, que não cabe ao governo abdicar".

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Raquel Dodge, foi clara ao afirmar que a ação não representação intervenção federal no Estado. "O governo federal poderá agir mais intensamente sobre os fatos no Espírito Santo, sem que isso caracterize intervenção federal", salientou, dizendo esperar que Geraldo Brindeiro, que arquivou o processo de pedido de intervenção federal, se junte esforços do governo. E completou a procuradora: "As ações serão tomadas em todas as suas instâncias dentro da disposição do presidente Fernando Henrique de intensificar esta ação".

Para tornar a operação de repressão ao crime organizado no Espírito Santos transparente, será constituído um grupo, com a participação de integrantes Movimento Nacional de Direitos Humanos, para acompanhar a tarefa representando a sociedade civil. A fim de agilizar e tornar mais imparcial o trabalho da Justiça no julgamento de casos de crimes cometidos no Estado, vários inquéritos que tramitam na Justiça estadual serão transferidos para a Justiça Federal.

Entre os motivos que suscitaram a ação emergencial do governo federal no Espírito Santo está o crescimento da ocorrência de crimes violentos, conforme levantamento recente feito pelo próprio governo local, que registrou que a taxa de mortes violentas no estado foi de 70,99 por 100 mil habitantes em 1997, e de 90,97% por 100 mil em 2001. Em 1999, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que documentou a ocorrência de vários homicídios cometidos por motivação política, dentre os quais o do padre Gabriel Félix Roger Maire, um líder religioso do município de Cariacica, que se opunha à violência do crime organizado e do narcotráfico.

Outro crime cometido foi contra Francisco Domingo Ramos, sindicalista do município de Pancas (norte do Estado), caso configurado como homicídio qualificado, por motivo torpe. Também foram assassinatos, jornalistas, advogados, biólogos e ecologistas. Hoje a ameaça de morte recai inclusive sobre representantes do Ministério Público, como é o caso do promotor Jean Claude Gomes de Oliveira. De dezembro de 1999 até março de 2002, ele vinha recebendo diversas ameaças relacionadas à sua atuação, especificamente em função de sua investigação e denúncia em dois casos, nos quais o seu trabalho contrariava os interesses de pessoas de instituições públicas do Ministério Público, do Poder Judiciário e do setor privado, ligadas ao crime organizado.

Participaram da elaboração da operação, além das pessoas já citadas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Orlando Fantazzini (PT-SP), Jussara de Goiás, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Márcio Araújo, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Jumberto Espínola, a presidente do Centro de Justiça Globak, Sandra Carvalho, o presidente da Ação Brasileira para Nutrição e Direitos Humanos, Flávio Valente, o promotor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos (DPH), Hugo Luís Castro de Mello, o secretário-executivo do MJ, Celso Campilongo, e a representante do Fórum Reage Espírito Santo, Marta Falgueto.

Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, designou há pouco os cinco procuradores que atuarão no combate ao crime organizado no Espírito Santo. São eles o sub-procurador-geral da República, José Roberto Figueiredo Santoro, os procuradores regionais da República, Raquel Elias Ferreira Dodge e Ronaldo Meira de Vasconcelos Albo, e os procuradores da República, Henrique Geaquinto Herkenhoff e Marcelo Antonio Ceará Serra Azul.

Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - O secretário-executivo do Banco da Terra, Edson Vismona, inaugura hoje, em Irati/PR, mais uma agência regional do banco no estado, na Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná - Amcespar. Participam ainda o secretário estadual da Agricultura, Deni Schwartz, o presidente da Associação e prefeito de Irati, Antônio Toti e o gerente nacional do Banco da Terra, Rildon Oliveira.

IDM

Goiânia, 12 (Agência Brasil – ABr) – Um grupo de deficientes visuais de Goiânia, esteve no campus da Universidade Federal de Goiás (UFG) exclusivamente para acompanhar a conferência sobre visão artificial apresentada no quarto dia reunião da SBPC. O evento foi muito concorrido porqure muita gente estava interessada em conhecer as técnicas em teste que buscam amenizar uma deficiência que atinge 60 milhões de pessoas no mundo, cerca de 3% da população.

Segundo o oftalmologista e professor da UFG, Marcos Ávila, duas tecnologias baseadas em princípios distintos são hoje testadas com resultados satisfatórios: o transplante de células da retina e a prótese visual eletrônica. A primeira, mais complexa, consiste na produção em
laboratório de células fotossensíveis para implante na retina em substituição aos cones e bastonetes, células que convertem a intensidade e a cor da luz recebida em impulsos nervosos, e que, por algum problema, perderam a função. "O que impede o desenvolvimento dessa técnica é a falta de domínio sobre a reprodução dessas células em laboratório", explica Ávila. Apesar disso, o pesquisador acredita que em dez anos, esse procedimento estará disponível.

As próteses visuais eletrônicas são classificadas pelo professor em função da região onde os estímulos elétricos serão aplicados: no córtex cerebral (cortical), no nervo ótico ou na retina. As duas primeiras, informa Ávila, motivadas pela complexa organização do sistema nervoso ainda não estão completamente estruturadas, "ainda não há o domínio sobre que estímulos são despertados pela descargas elétricas", explica.

Também para esses casos, Ávila prevê em dez anos o prazo para o desenvolvimento da técnica.
Para falar sobre a experiência do Instituto Doheny de Olhos, em Baltimore, nos Estados Unidos, com o implante de próteses eletrônicas na retina, a SBPC trouxe o médico e pesquisador brasileiro Gildo Fujii, formado no Paraná, mas hoje trabalhando no instituto. Um paciente já teve uma placa de eletrodos implantada na retina, em Baltimore, e conforme dados apresentados por Fujji, os resultados são muito promissores. "Nos primeiros testes realizados após o implante,
esse paciente com cegueira total era capaz de nos informar quando colocávamos um objeto preto do tamanho de um livro a sua frente", explica.

A placa pregada cirurgicamente à retina do paciente tem 16 eletrodos que emitem 16 pontos de luz a serem captados pelo paciente. "Conforme o número de eletrodos aumenta, melhora a definição do campo visual, a próxima placa a ser implantada terá 50 eletrodos e a expectativa é
chegar a mil", explica Fujii. A técnica só pode ser aplicada em pessoas com pelo menos 30% de
atividade nos cones e bastonetes, grande parte dos deficientes visuais que perderam a visão por retinose pigmentar se enquadram nessa categoria, mesmo assim esse requisito reduz para cerca de 20% o número de deficientes que poderão ser beneficiados. "Mas as pesquisas com as
próteses implantadas na retina estão progredindo e tenho a certeza que a tecnologia poderá ser expandida para pacientes com outros tipologias de cegueira", prevê o pesquisador.(Hebert França)

Rio, 12 (Agência Brasil - ABr) - O Anima Mundi celebra dez anos trazendo ao público brasileiro uma seleção com os melhores filmes e vídeos do mundo da animação. Serão apresentados curtas e longas-metragens, seriados e comerciais de diversos países realizados em diversos estilos visuais, linguagens narrativas e técnicas de animação. Com edições no Rio de Janeiro e em São Paulo, o festival começa hoje e vai até o dia 24 no Rio, e de 24 a 28 em São Paulo.

Como parte dessa comemoração, o festival receberá quatro convidados para um bate-papo com o público: o diretor Peter Lord, da Aardman, produtora de "A Fuga das Galinhas"; o brasileiro Carlos Saldanha, da Blue Sky, um dos diretores de "A Era do Gelo"; o polonês Jerzy Kucia, com suas imagens experimentais e reflexivas; e a produtora brasileira Vetor Zero, atuante no mercado publicitário e de produção para TV.

Este ano, o número de vídeos e filmes inscritos foi recorde. O festival recebeu 760 animações para a Mostra Competitiva, contra 571 do último ano. Dos 46 países participantes desta edição, o Brasil é o que conta com o maior número de produções, 168, incluindo as convidadas, seguido dos Estados Unidos, 106, e Canadá, 93.

Uma das novidades deste ano é o prêmio especial Primeira Obra, categoria competitiva para os autores que estréiam no festival.

As produções são divididas nos seguintes formatos: curtas, filmes infantis, longas e sessões especiais.

Ministrados por profissionais do cinema de animação reconhecidos internacionalmente, o festival promoverá a realização de workshops. O objetivo é estimular o desenvolvimento e a formação de animadores brasileiros.

O público do Anima Mundi do Rio de Janeiro e de São Paulo elegem por voto direto os seus vídeos e filmes preferidos. Cada trabalho tem chance de ser duplamente premiado. Todos os vencedores receberão o troféu Anima Mundi.

Um colegiado de animadores, cineastas, jornalistas, artistas plásticos e outros especialistas ligados à arte da animação escolhem, dentre todas as categorias em competição, os ganhadores dos prêmios profissionais do Anima Mundi: Melhor Filme, Melhor Vídeo, Melhor Animação Brasileira, Prêmio Especial do Júri, Prêmio Especial Primeira Obra e Melhor Portifólio.

O festival Anima Mundi dobra este ano a oferta de assentos disponíveis ao público. No Rio, a 10º edição do festival terá sessões no Centro Cultural Banco do Brasil, no Espaço Cultural dos Correios, no Cine Odeon-BR e no Centro Cultural da Justiça Federal.

Em São Paulo, as sessões terão lugar no Centro Cultural Fiesp, no Museu da Imagem e do Som, no Centro Cultural Banco do Brasil, no Auditório do Centro Brasileiro Britânico e no Espaço Unibanco de Cinema. A Fiesp, o MIS e o CCBB são também realizadores do evento. Além disso, na cidade haverá o Animathon, uma maratona de animação do canadense André Leduc, com a realização de filmes coletivos coloridos e sonoros, inspirados por trilhas especialmente criadas pelos músicos brasileiros Mu Carvalho (ex Cor do Som) e Helio Ziskind (premio Sharp de musica infantil).

Recife, 12 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil foi instalada hoje, em Recife. Será de responsabilidade da comissão o trabalho de sensibilização e mobilização de setores do governo e da sociedade quanto ao problema do trabalho infantil, sugerir procedimentos para complementar as diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), participar na definição das atividades para crianças e adolescentes nos municípios inscritos no programa, legitimar o cadastro das famílias beneficiadas, interagir os programas que tratam das questões das famílias, crianças e adolescentes, a fim de otimizar os trabalhos do Peti.

Quanto às demandas da Justiça e assistência advocatícia e jurídica, além de apoio logístico, a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil deverá se articular com outros órgãos governamentais e não-governamentais que cuidam de crianças e adolescentes, como reforço às ações desenvolvidas.

Porto Alegre, 12 (Agência Brasil - ABr) - Os Ministérios Público Federal e Estadual, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Delegacia da Capitania dos Portos de Porto Alegre, assinaram na tarde de hoje, na sede da Procuradoria da República, o Termo de Ajustamento de Conduta sobre a Mineração de Areia nos rios Guaíba, Delta do Jacuí, Jacuí, Sinos e Caí. A Fepam acredita agora que em aproximadamente 15 dias poderá iniciar a fiscalização direta de todos os aspectos relacionados ao meio ambiente envolvidos na atividade de mineração de areia.

Rio, 12 (Agência Brasil - ABr) - Embaixadores representantes de 14 países, além de técnicos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) estiveram reunidos hoje (12) com a governadora Benedita da Silva para tentar por fim à atuação das quadrilhas que atuam no contrabando internacional de armas de fogo.

Os integrantes do Corpo Diplomático receberam um levantamento, mostrando que, pelo menos 25% das 750 mil armas apreendidas no estado, desde 1951, são de procedência estrangeira e que, por intermédio de uma rede articulada de distribuição, abastecem não só o crime organizado no Rio de Janeiro, mas de outros estados brasileiros.

Benedita, ao entregar o resultado da pesquisa aos diplomatas, pediu mais empenho das autoridades desses países para o combate à exportação ilegal de armas, lembrando que o desarmamento interessa a todos os países que lutam pela paz. A governadora explicou que a maioria das armas é fabricada no nosso próprio país, mas boa parte é de procedência estrangeira.

São Paulo, 12 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial fechou o dia no mercado de câmbio paulista cotado a R$ 2,808 para compra e a R$ 2,810 para venda. No paralelo, a moeda norte-americana fechou a R$ 2,780 para compra e a R$ 2,840 para venda.