Agência Brasil

Rio,18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) formaliza amanhã (19), nesta capital, sua chancela ao Projeto Transformar do Sistema Firjan como um programa de relevante interesse social. O Certificado de Programa de Alto Impacto Social da Organização das Nações Unidas (ONU) será entregue pelo representante do PNUD no Brasil, Walter Franco, ao presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, e a 68 prefeitos das cidades parceiras.

Criado em 1999 pela Firjan, o Projeto Transformar objetiva a erradicação do analfabetismo entre jovens de 15 a 19 anos, em todo o Estado. Até agora, o projeto já alfabetizou 16.690 jovens. Após a cerimônia, os prefeitos participarão de almoço com a governadora eleita Rosinha Garotinho, na sede da Federação.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Waldir de Deus Pinto e Vicente Gomes da Silva lançam, no dia 20, os livros "Resoluções do Conama - 2ª edição atualizada e revisada (1984 a 2002)" e "Legislação Ambiental Comentada", no restaurante Carpe Diem, avenida L4 Sul, Brasília. Ambos são funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Waldir é consultor técnico, especializado em Normatização e Procedimentos, e Vicente procurador-geral do instituto.

A segunda edição da obra Resoluções do Conama é uma reunião das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, em ordem seqüencial. A exemplo da primeira edição, vem com índice cronológico e remissivo, informações sobre vigência, revogação e rodapés comentados. O livro terá seu conteúdo atualizado permanentemente na internet, nos endereços www.forum.com.br e www.ambiental.inf.br. Forum e Ambiental são as editoras responsáveis pela publicação da obra.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O I Encontro de Superintendentes e a Direção Nacional do Incra será realizado em Brasília, nos dias 21 e 22, para avaliação da execução das metas físicas e financeiras (nacional e regionais). Entre os temas para as reuniões estão o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, Censo da Reforma Agrária, Balanço da Gestão (1995/2002).

Rio, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A indústria alimentícia Nosso Lar, instalada em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi interditada hoje pela Secretaria de Saúde do Rio por não atender às práticas adequadas de fabricação determinadas pelo Ministério da Saúde.

A Secretaria interditou também a Magic Line Cosméticos, no bairro do Riachuelo, na zona norte. A empresa estava funcionando sem autorização do Ministério da Saúde e não atendia às exigências básicas de fabricação de cosméticos.O secretário determinou que todos os produtos fabricados pela Magic Line sejam retirados imediatamente do mercado.

Em outra resolução, a Secretaria interditou um lote do leite em pó modificado adoçado da marca Romano, fabricado no dia 23 de agosto deste ano e com validade de um ano. O produto é envasado por Milk Vitta Comércio e Indústria, localizada em Catanduva (SP). Amostras do leite analisadas pelo laboratório central Noel Nutels apresentaram resultados insatisfatórios no que se refere ao ensaio de acidez em ácido lático.

Rio,18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) – O aumento de 14,2% do consumo de energia elétrica faturado pelas concessionárias em setembro mantém as projeções de crescimento do consumo entre 3% e 4% em 2002, com o nível do consumo agregado comparável ao registrado em 1999. A análise foi feita pelo Departamento de Estudos Energéticos e de Mercado da Eletrobrás.

Para outubro, os resultados preliminares do acompanhamento do mercado indicam que o crescimento deverá se situar entre 18% e 20%. Os números de setembro mostram que o consumo nas regiões afetadas pelo racionamento apresenta taxas de crescimento elevado, em razão da baixa base de comparação, embora destaquem o crescimento registrado no Norte Interligado (27,3%), Nordeste Interligado (23,1%) e Centro-Oeste(24,7%).

Segundo os técnicos da Eletrobrás, "a desvalorização cambial tem ajudado a recuperação do consumo no país, principalmente pelo efeito multiplicador das exportações na economia nacional".

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em uma reclamação de autoria do município maranhense de Coelho Neto. Por essa razão, o município foi liberado de um seqüestro de verbas de cerca de R$ 44 mil, a ser descontado do Fundo de Participação dos Municípios. Isso foi determinado por uma vara da Justiça do Trabalho local, em favor de um trabalhador.

Os advogados do município argumentam que o seqüestro de verbas, nesse caso, ofende o decidido pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1662). Nesse precedente, a Corte firmou o entendimento de que a não-inclusão no Orçamento das verbas relativas a precatórios não significa que houve preterimento na ordem de pagamento desses débitos judiciais. A preterição, segundo afirmam, seria a única hipótese legal que autorizaria o seqüestro de verbas. A falta de inclusão da verba no Orçamento autorizaria o seqüestro apenas no caso dos precatórios parceláveis em até 10 anos, conforme previsto na Constituição (artigo 78). Entretanto, o precatório devido pelo município não é parcelável, porque tem a natureza alimentar. Sepúlveda Pertence deferiu a liminar, lembrando que a mesma pode vir a ser revogada.
IDM

Rio, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado no Rio de Janeiro a R$ 3,555 para compra e a R$ 3,560 para venda, em baixa de 3,25%. No paralelo, o dólar está sendo negociado a R$ 3,40 para compra e a R$ 3,50 para venda, em baixa de 2,78%.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, e do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, assinam amanhã, às 12 horas, acordo de cooperação para conscientização do torcedor que freqüenta estádios esportivos sobre seus direitos enquanto consumidor. A solenidade, realizada no gabinete do ministro da Justiça, contará com a presença da secretária de Direito Econômico, Elisa Silva de Oliveira.

O objetivo dos ministérios é garantir, por meio de campanhas educativas e troca de informações, que o torcedor esteja ciente do direito de reclamar junto às autoridades quando houver, por exemplo, algum acidente durante evento esportivo. Conforme estimativa da Secretaria de Direito Econômico (SDE), poucas queixas com esse teor chegam aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor, embora não sejam raros acidentes em estádios, como quedas de arquibancadas.

Pelo acordo, o Ministério do Esporte e Turismo (MET) se comprometerá a informar a secretaria sobre local, data e horário de competições esportivas profissionais, além da renda do evento e número de presentes. Essas informações facilitarão a identificação de possíveis responsáveis em casos de violação dos direitos do consumidor e serão usadas na apuração dos processos administrativos abertos pela secretaria.

O ministério ficará incumbido ainda de disponibilizar a Legislação Desportiva Nacional aos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor. Já o Ministério da Justiça disponibilizar as leis sobre proteção e defesa do consumidor. Os dois serão responsáveis pela veiculação de campanhas educativas nos meios de comunicação.

Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 7 - O ministro da Saúde, Barjas Negri (E), participa da reunião em que foi criado o Projeto Nascer (foto: Rose Brasil - ABr - hor. 7)

Foto 8 - O ministro da Saúde, Barjas Negri, fala durante a reunião em que foi criado o Projeto Nascer (foto: Rose Brasil - ABr - vert. 8)

Foto 9 - O ministro da Saúde, Barjas Negri, fala durante a reunião em que foi criado o Projeto Nascer (foto: Rose Brasil - ABr - hor. 9)

Foto 10 - Seminário Mídia, Pobreza, Desigualdade e Desenvolvimento Humano e Social, que está sendo realizado ho Bonaparte Hotel (foto: Rose Brasil - ABr - hor. 10)

Foto 11 - O diretor-editor a ANDI, Veet Vivarta, participa do Seminário Mídia, Pobreza, Desigualdade e Desenvolvimento Humano e Social (foto: Rose Brasil - ABr - hor. 11)

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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

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Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros da Justiça, Paulo de Tarso, e do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, assinam amanhã (19/11), às 12h, acordo de cooperação para a conscientização do torcedor que freqüenta estádios esportivos sobre seus direitos de consumidor. A solenidade, que será realizada no gabinete do ministro da Justiça, contará com a presença da secretária de Direito Econômico, Elisa Silva de Oliveira.