Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, e do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, assinam amanhã, às 12 horas, acordo de cooperação para conscientização do torcedor que freqüenta estádios esportivos sobre seus direitos enquanto consumidor. A solenidade, realizada no gabinete do ministro da Justiça, contará com a presença da secretária de Direito Econômico, Elisa Silva de Oliveira.

O objetivo dos ministérios é garantir, por meio de campanhas educativas e troca de informações, que o torcedor esteja ciente do direito de reclamar junto às autoridades quando houver, por exemplo, algum acidente durante evento esportivo. Conforme estimativa da Secretaria de Direito Econômico (SDE), poucas queixas com esse teor chegam aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor, embora não sejam raros acidentes em estádios, como quedas de arquibancadas.

Pelo acordo, o Ministério do Esporte e Turismo (MET) se comprometerá a informar a secretaria sobre local, data e horário de competições esportivas profissionais, além da renda do evento e número de presentes. Essas informações facilitarão a identificação de possíveis responsáveis em casos de violação dos direitos do consumidor e serão usadas na apuração dos processos administrativos abertos pela secretaria.

O ministério ficará incumbido ainda de disponibilizar a Legislação Desportiva Nacional aos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor. Já o Ministério da Justiça disponibilizar as leis sobre proteção e defesa do consumidor. Os dois serão responsáveis pela veiculação de campanhas educativas nos meios de comunicação.