Brasília, November 20, 2002 (Agência Brasil - ABr) - President-elect Luiz Inácio Lula da Silva (popularly known as Lula) made two comments today about the Monetary Policy Committee's (Copom) decision to raise the annual prime rate from 21% to 22%. According to spokesman André Singer, Lula considers it a responsibility of the current administration to conduct economic policy until December 31. He also remarked that, in his governmental program, there is a proposal for a gradual reduction in interest rates. (DAS)
Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, há pouco, que, para participar do futuro governo, é necessário ter sua autorização. Lula respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de manter no cargo o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, por um período de transição. O presidente eleito ressaltou que, até o momento, não discutiu cargos com ninguém. As informações foram passadas à imprensa pelo porta-voz do presidente eleito, André Singer. Raquel Ribeiro e
Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje dois comentários sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa básica de juros de 21% para 22% ao ano.
Segundo o porta-voz André Singer, Lula considera que a responsabilidade pela condução da política econômica é do atual governo até 31 de dezembro, e informou que no seu programa de governo consta a proposta de redução gradual dos juros. (Raquel Ribeiro e
Florianópolis, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Rodoviária Federal informa que o trânsito está sendo feito em meia pista no km 144,5 da BR-116, na altura do município de Santa Cecília, região do planalto norte de Santa Catarina, devido ao tombamento de um caminhão. Não há vítimas e o plantão da PRF-SC ainda não tem previsão para liberação da rodovia.
Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o presidente do Ibama, Rômulo Mello, participam amanhã, às 10 horas, na Colocação Rio Branco do Seringal Floresta, na reserva Chico Mendes, em Xapuri, da assinatura do primeiro contrato de concessão de direito real de uso da terra para os moradores das Reservas Extrativistas (Resex) Chico Mendes e Alto Juruá, localizadas no Acre. O documento concede aos cerca de 19 mil habitantes das duas reservas o direito legal pleno de usufruir os recursos naturais - água, produtos madeireiros, não madeireiros, fauna, etc - da floresta bem como o dever de preservá-los para as futuras gerações. Participarão da solenidade representantes da Comunidade Européia, do Banco Mundial, do PPG-7-Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil, Governo do Acre e do Conselho Nacional de Seringueiros e Grupo de Trabalhadores da Amazônia – GTA.
Segundo Atanagildo de Deus Matos, chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais-CNPT/Ibama, a concessão de direito real de uso que o Governo Federal dará para os moradores das resex é o mais importante passo para a consolidação das reservas extrativistas desde o surgimento do movimento que tornou possível a adoção desse tipo de unidade de conservação no Brasil.
"É o encerramento de um processo que começou há anos, quando o movimento organizado dos seringueiros liderados por Chico Mendes criou as condições para o surgimento das reservas extrativistas no país", diz Atanagildo. Segundo ele, a existência plena das reservas extrativistas prova a viabilidade do modelo de desenvolvimento sustentável criado pelo governo em parceria com os trabalhadores rurais organizados, os povos da floresta e a ajuda internacional. "Com a assinatura dos dois primeiros contratos, as reservas extrativistas agora são um processo com começo, meio e fim", avalia o chefe do CNPT.
O contrato de concessão de direito real de uso garantirá aos moradores das reservas a segurança na realização de projetos de desenvolvimento sustentável a longo prazo, podendo atingir sucessivas gerações. A extração e o beneficiamento de produtos florestais como látex, castanhas, sementes, óleos, resinas, frutos, remédios e madeira poderão acontecer sem que o morador da reserva tenha medo da ameaça de invasores de terra e madeireiros clandestinos. O contrato tornará os extrativistas herdeiros legítimos da riqueza florestal da Amazônia.
Durante a assinatura dos contratos de concessão de direito real de uso, o ministro José Carlos Carvalho deverá anunciar a abertura de linhas de crédito especiais para os moradores das reservas destinadas ao investimento na produção extrativista e no uso dos recursos naturais na resex. Os recursos financeiros virão por intermédio do Programa Nacional de Agricultura Familiar, Pronaf, antes restrito aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária. A ampliação do programa para os extrativistas é outra conquista para os povos da floresta.
Serão duas linhas de crédito: uma no valor variável entre R$ 4 mil e R$ 12 mil por família com juros de 1,5% para o pagamento ao longo de 10 anos. A outra linha oferecerá créditos de R$ 4,5 mil com juros subsidiados e prazo de 20 anos para o pagamento.
Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o presidente do Ibama, Rômulo Mello, participam amanhã, às 10 horas, na Colocação Rio Branco do Seringal Floresta, na reserva Chico Mendes, em Xapuri, da assinatura do primeiro contrato de concessão de direito real de uso da terra para os moradores das Reservas Extrativistas Chico Mendes e Alto Juruá, localizadas no Acre. O documento concede aos cerca de 19 mil habitantes das duas reservas o direito legal pleno de usufruir os recursos naturais - água, produtos madeireiros, não madeireiros, fauna, etc - da floresta bem como o dever de preservá-los para as futuras gerações.
Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Organizações não-governamentais uruguaias promovem nos dias 2 e 3 de dezembro o seminário internacional Energia e Sustentabilidade no Mercosul, em Montevidéu. Com a participação de especialistas da Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai, Paraguai e Brasil, o evento tem como objetivo analisar as perspectivas da integração energética regional dentro das bases do desenvolvimento sustentável.
Entre os temas estão: contribuição da integração energética ao desenvolvimento sustentável; o papel das privatizações e as instituições financeiras internacionais; as políticas energéticas nacionais e supranacionais no contexto da integração; impactos ambientais nos recursos naturais renováveis e não-renováveis e o desenvolvimento de estratégias alternativas.
Participam Emilio La Rovere, do Brasil, professor de planejamento energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Célio Bermann, também do Brasil, professor do programa de pós-graduação em energia da Universidade de San Pablo; Roque Pedace, da Argentina, coordenador para América Latina da Rede Internacional para a Energia Sustentável (Inforse); Hector Pistonessi, também da Argentina, pesquisador do Instituto de Economia Energética da Fundação Bariloche; Pedro Maldonado, do Chile, diretor do Programa de Pesquisas em Energia (Prien); Ricardo Canesse, do Uruguai, assessor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Elétrica do Paraguai; Carlos Villegas, da Bolívia, coordenador da área econômica da pós-graduação em ciências do desenvolvimento da Universidade Maior de San Andrés.
Os representantes do Uruguai são Juan Gabito Zóboli, diretor da empresa estatal de energia, UTE; Pablo Abdala, diretor da empresa estatal de petróleo y derivados, Ancap; Luis Stolovich, economista, assessor dos sindicatos dos trabalhadores da UTE e da Ancap; Gerardo Honty, diretor do Programa de Energia e Mudança Climática da Ceuta, organização não-governamental que promove o evento; Eduardo Gudynas, diretor do Programa Sustentabilidade 2025 e da organização não-governamental CLAES, também promotora do evento. Inscrições podem ser feitas pelo correio eletrônico ceuta@chasque.net. Mais informações no endereço eletrônico www.chasque.apc.org/ceuta.
Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Começou hoje o Censo Racial do Serviço Público Federal, que vai identificar o universo dos servidores públicos afrodescendentes. Até o dia 27 de novembro, os 460 mil funcionários públicos federais em atividade terão de responder ao questionário sobre raça e cor. Os funcionários que não quiserem revelar a sua cor, deverão marcar a opção "não declarada". O preenchimento do cadastro pode ser feito por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) no site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.planejamento.gov.br).
Segundo a secretária de Gestão do Ministério, Evelyn Levy, o governo pretende conhecer a situação dos servidores negros, buscando igualdade e justiça social. "Esse processo vai ajudar em ações que reduzam a discriminação, já que a sociedade continua não oferecendo oportunidades iguais para todos os grupos étnicos", disse.
São Paulo, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo opera em alta de 0,73%, com o Ibovespa registrando 10.044 pontos. Até as 16h07, foram negociados 60,53 millhões de títulos, movimentando R$ 439,1 milhões. As maiores altas: NET PN 6,4 %; TELE NORD CL PN 5,0 %;EMBRATEL PAR PN 4,5 %. As maiores baixas: AES ELPA ON 3,7 %;COMGAS PNA 3,6 %; SABESP ON 2,8 %.
Brasília, 20/11/2002 - (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, apresentará neste sábado, as realizações do atual governo no combate à pirataria, durante o seminário "Pirataria, Contrabando e Propriedade Intelectual", no auditório da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). A principal delas é a promoção de ações integradas com os países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) e a Bolívia e o Chile.
Na última reunião de ministros da Justiça e do Interior do bloco, no dia 8 de novembro último, foram assinados acordos para o intercâmbio de informações, aumento da fiscalização nas fronteiras e para a criação pelos países membros de um órgão responsável pelas políticas de repressão e prevenção desse tipo de crime.