Agência Brasil

Rio, 25/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso visita daqui a pouco, o ex-governador do Rio, Marcelo Alencar, em São Conrado. Neste momento, ele faz palestra para os formandos dos cursos de Altos Estudos Militares, na Ilha de Villegagnon. O presidente disse, no início de seu discurso, que tem consciência de ter contribuído, ao longo dos seus dois mandatos para que o Brasil consolidasse a democracia e encontrasse os caminhos que possam levar o país ao crescimento econômico e aproximar-se da obra de transformação social.

A assessoria do presidente não confirmou se este é ou não o último compromisso oficial no Estado do Rio.

Rio, 25/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado a R$ 3,540 e a R$ 3,545 para venda, de acordo com a segunda prévia do dia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). A queda em relação ao fechamento de sexta-feira é de 0,47%. No paralelo, a moeda é negociada a R$ 3,45 para compra e a R$ 3,55 para venda, sem variação em relação ao encerramento de sexta-feira.

São Paulo, 25/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é aguardado para as 15h no Grande Hotel da cidade de Araxá, interior de Minas Gerais, onde se encontrará com os sete governadores eleitos pelo PSDB. Estava prevista para as 11h uma reunião entre os governadores tucanos para discutir as questões a serem apresentadas a Lula, entre elas o pedido de manutenção da Lei Kandir, que expira no dia 31 de dezembro. Mas este encontro aguardava a chegada do governador de Goiás, Marconi Perillo. Pela manhã, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Ceará, Lúcio Alcântara, passearam pela cidade, uma estância turística escolhida pelo governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves, para sediar o encontro.

Brasília, 25/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Celso Campilongo, que representou o ministro da Justiça na abertura do II Seminário Desburocratização e Detran, ressaltou que desburocratizar o relacionamento do cidadão com a administração pública é um dever fundamental do Estado. Lembrou que das várias reclamações recebidas pelo ministério, uma das principais é ligada ao setor de trânsito. "O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, desde o começo de seu mandato destacou a necessidade de se colocar todo o aparato do ministério a serviço do cidadão, como forma de facilitar a desburocratização. E hoje vamos avaliar os avanços obtidos", salientou.

Durante o evento, a diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Maria Cunha, destacou que o órgão, vai disponibilizar, dentro de 15 dias, os sistemas de Registro Nacional de Condutores Habilitados e de Veículos Automotores pela Internet para todos os usuários do Sistema. Ela acredita que essa seja uma das formas de se desburocratizar os serviços, além de integrar todos os Detrans do País, pela Internet. "A desburocratização deve tornar transparente os serviços e facilitar o acesso do cidadão comum a eles. Vamos destacar o avanço da desburocratização nos serviços de trânsito e identificar novas medidas e ações que facilitem o serviço", ressaltou Cunha.

Outras medidas como o pagamento das taxas de veículos por cartão de crédito; prova on-line da legislação de trânsito; e boletos bancários, entre outras, facilitaram a desburocratização do Detran do Pará. De acordo com a diretora superintendente do Detran, Conceição Tocantins, atualmente o órgão atende em média 700 pessoas por dia, entre registros de veículos e habilitação. "O serviço facilitou muito com a tecnologia de ponta, pois antigamente o usuário tinha que se deslocar até o Detran. Por exemplo, se o usuário quer saber se tem infração transitando no cadastro do seu veículo e se tem pontuação no seu prontuário é só acessar a internet e verificar", contou.

Tocantins explicou que os boletos bancários para pagamento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação agilizou o serviço e que agora o usuário só tem que comparecer ao Detran na hora de fazer o exame médico. "Ou seja, não vai ter aquele processo de entrar em fila, ir ao banco, pagar a taxa", frisou.

A gerente do Programa Nacional de Desburocratização, Elisa Martins, disse, por sua vez, que os princípios básicos do projeto são: dar credibilidade ao cidadão; reduzir a interferência do governo na vida do cidadão e nas atividades das empresas; reduzir o tempo gasto para atendimento de todas as solicitações do cidadão; simplificar o trabalho administrativo e reduzir os custos; valorizar, estimular e incentivar o servidor público; melhorar o atendimento na prestação dos serviços públicos, entre outros pontos.

O evento prossegue até amanhã (26), às 12h, no Ministério da Justiça.

Brasília, 25/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus ao procurador da República, Luiz Francisco Fernandes de Souza, acusado do crime de difamação, previsto no artigo 21, da Lei de Imprensa. A defesa do procurador pretendia obter o trancamento da ação penal, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a denúncia, Luiz Francisco se manifestou de forma ofensiva em reportagem levada ao ar pela Rede Globo, no Jornal Nacional, sobre o envolvimento do ex-secretário geral da Presidência, Eduardo Jorge, com os desvios do prédio do TRT de São Paulo.

Caldas Pereira Advogados e Consultores Associados e Marcos Jorge Caldas Pereira ingressaram com queixa-crime contra o procurador Luiz Francisco acusando-o de difamação, motivada por matéria do Jornal Nacional, de 18/7/2002, sobre o que a imprensa chamou de
"escândalo Eduardo Jorge". A matéria referia-se a extensa entrevista dada por ele à jornalista Giuliana Morrone, quando discutiram assuntos ligados à obra superfaturada do TRT paulista, o envolvimento de Eduardo Jorge e as investigações sobre os contratos firmados entre o escritório de Caldas Pereira e outras firmas suspeitas de lavagem de dinheiro. A queixa foi recebida pelo TRF-1ª Região, por decisão majoritária. A defesa do procurador impetrou, então, habeas-corpus no STJ alegando falta de definição do tipo penal pela qual a queixa foi recebida; renúncia tácita em relação ao jornalista veiculador da notícia, "o que é inadmissível em face da indivisibilidade da ação penal" e conduta imputada atípica no tocante ao crime de difamação.

Rio, 25.11.2002 (Agência Brasil – ABr) - Der Vorsitzende der brasilianischen Zentralbank, Arminio Fraga, sagte heute, die beste Methode für die Beurteilung der Leistung des brasilianischen Finanzsystems, das die Note 10 beim Test "Marktstress der letzten 10 Jahre" erhielt, sei die Anwendung des Baseler-Indexes, der die Kapitalisierung der Banken messt.

In Brasilien sieht das System einen Kapitalisierungsindex von 11% vor, während bei den Industrieländern er bei 8% liegt. Die brasilianischen Banken registrieren einen Index von 16,1%. Dies bedeute, dass die Banken kapitalisierter und gesunder seien, also die Risiken von Krisen seien kleiner, so Fraga. (MNJ)

Rio, 25/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - El presidente del Banco Central, Arminio Fraga, dijo hoy que la mejor manera de evaluar el desempeño del sistema financiero brasileño es observando el Índice de Basilea, que mide la capitalización de los bancos.

En Brasil el sistema opera con el índice de capitalización adaptado para el 11%, mientras en los países más avanzados es del 8%. Los bancos brasileños tienen el 16,1%, cinco puntos a más que el promedio. De acuerdo con Fraga, ello significa que los bancos están más capitalizados, más saludables, y por tanto con menos riesgos de crisis.

Fraga explicó que el índice de Basilea se calcula por riesgo de mercados y provisionamiento de los últimos años, y que significa no sólo una garantía de condiciones de avanzar en el periodo que resta de dificultades, sino también una oportunidad de mostrar que este periodo de alta tensión en el mercado financiero fue superado con éxito. (JV)

Rio, November 25, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The president of the Central Bank, Armínio Fraga, said today that the best way to evaluate the good performance of the Brazilian financial system, "which passed the market stress test of the last decade with a score of 10," is to observe the Basel Index, which measures banks' capitalization.

In Brazil the system operates with an adapted capitalization index of 11%, whereas in the most advanced countries it is 8%. Brazilian banks stand at 16.1% - five points above the average. According to Fraga, this means that the banks are more capitalized, healthier, and, therefore, less vulnerable to crises.

Armínio Fraga explained that calculation of the Basel Index is based on criteria of market risk evaluation and reserves in recent years. "For us, it means, at the moment, not only a guarantee that we have the capacity to move ahead during the remaining period of difficulties, but also an opportunity to show that this period of high tension in the financial market was surmounted successfully," the president of the BC added. (DAS)

Brasília, 25/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana a Medida Provisória 66/02, que trata do fim da cumulatividade do PIS/Pasep e da manutenção da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O relator, Benito Gama (PMDB-BA), lembrou que esta é uma das matérias que trancam a pauta do Congresso.

Além da manutenção da alíquota da CSLL, a bancada petista quer aproveitar a discussão para incluir emenda de prorrogação do índice de 27,5% no Imposto de Renda Pessoa Física para o próximo ano, informou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que disse acreditar em acordo partidário como forma de compensar a redução orçamentária de R$ 15 bilhões em 2003.

Rio, 25/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse há pouco que a melhor maneira de avaliar o bom desempenho do sistema financeiro brasileiro, "que passou com nota 10 no teste do estresse de mercado na última década", é observar o Índice de Basiléia, que mede a capitalização dos bancos.

No Brasil, o sistema opera com o índice de capitalização adaptado para 11%, enquanto nos países mais avançados é de 8%. Os bancos brasileiros estão com 16,1% – cinco pontos acima da média. De acordo com Fraga, isto significa que os bancos estão mais capitlaizados, mais saudáveis e, portanto, com menos riscos de crises.

Armínio Fraga explicou que o Índice de Basiléia é calculado com base em critérios de avaliação de risco de mercados e de provisinamento dos últimos anos. "Para nós ele significa, no momento, não só uma garantia de que temos condiçoes de avançar neste período que nos resta de dificuldades, como também uma oportunidade de mostrar que este período de alta tensão no mercado financeiro foi superado com êxito", acrescentou o presidente do BC.