Agência Brasil

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Foto 29 - Brasília - O traficante libanês Fouad Mustafa Majed, que fugiu no domingo passado (1º/12) do Hospital da Unimed, em Brasília. Foto divulgada pelo Ministério da Justiça para auxiliar na busca do traficante. (Foto: Divulgação do Ministério da Justiça - ABr - hor - 29)
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De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

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Brasília, 12/5/2002 (Agência Brasil - ABr) - In its last meeting under minister of Agrarian Development, José Abrão, the National Council for Sustainable Rural Development (CNDRS) approved the basic text of the Sustainable Rural Development Plan (Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável), which establishes land ownership access rules, mechanisms to assist family farming and suggestions for improving the expenditures of public funds in the sector.

Abrão pointed out that the plan is the first of its kind and will be delivered to the transition team for execution during the next administration. The plan is to be the subject of a conference next year. (AB)

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Em reunião presidida pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, a última deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) aprovou hoje o texto base do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. O plano estabelece formas de acesso à terra e mecanismos de apoio à agricultura familiar, como a assistência técnica e comercialização, além de sugestões para melhoria da aplicação dos recursos públicos nessa área.

O plano, segundo o ministro José Abrão, é o primeiro do País e fará parte de documento a ser entregue à equipe de transição para execução no próximo governo. O plano será tema de conferência nacional prevista para o primeiro trimestre de 2003.

"A elaboração desse plano representa um avanço na reforma agrária e agricultura familiar e uma grande contribuição aos futuros dirigentes", disse Abrão, lembrando que quatro mil pessoas contribuíram para a sua elaboração. Foram representantes de todas as esferas de Governo e de diversas áreas, como a agricultura, saúde, meio ambiente, além de entidades civis e movimentos sociais.

O plano prevê que as ações serão sempre executadas de maneira descentralizada e tendo a participação dos atores sociais com a representação de mulheres, "de forma a se criar uma nova institucionalidade participativa", conforme o documento.

IDM

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje o Ato n.º 30.491, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autorizando a aquisição da participação acionária do Grupo Iberdrola S.A. pela Telefónica S.A.. A operação consiste na compra das ações pertencentes à espanhola Iberdrola onde há sociedade com o Grupo Telefónica no Brasil. O Grupo Iberdrola procederá a alienação de suas ações nas empresas SP Telecomunicações Holding S.A., TBS Celular Participações S.A., Sudestecel Participações S.A., Tele Sudeste Celular Participações S.A., Iberoleste Participações S.A., Tele Leste Celular Participações S.A. e Celular CRT
Participações S.A..

Como a aquisição das ações, pretendida pela Telefónica, envolve indiretamente operadoras de telecomunicações atuantes em diversas áreas do Brasil, faz-se necessária a aprovação prévia da Anatel. A agência concluiu que a reestruturação societária não afetará o controle das decisões mercadológicas, ou seja, as políticas e estratégicas das empresas continuam as mesmas. Com isso, ficou claro para a Anatel que a operação não trará impactos negativos ao mercado, não havendo impedimento para sua aprovação.

IDM

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário nacional de Justiça, Antônio de Freitas Jr., e a gerente da Cenapa, Heloísa Adário, participarão na próxima segunda-feira (9) em Recife, do I Seminário Estadual sobre as Alternativas Penais. Realizado pelo Ministério Público de Pernambuco e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o objetivo do evento é sensibilizar os promotores criminais do estado para o processo de aplicação, execução e fiscalização das penas e medidas alternativas.

O MJ celebrou convênio com o MP de Pernambuco para a implantação de cinco Centrais de Apoio às Penas Alternativas no estado. Foram instaladas duas em Recife, uma em Cabo, outra em Olinda e a última em Jaboatão. Elas foram implantadas junto aos juizados Especiais Criminais, em parceria com o Gajop, entidade civil reconhecida por sua atuação na área de justiça e direitos humanos. A Gajop também é responsável pela seleção, contratação e capacitação da equipe de apoio técnico que atua nas Centrais.

Esta é a primeira iniciativa do MJ envolvendo uma entidade da sociedade civil nos convênios celebrados com órgãos de execução para a instalação das Centrais. De acordo com Heloísa Adário, esta ação deverá ser adotada em todos os estados do Brasil.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A população dos municípios de Três de Maio e de São Vicente do Sul (RS) recebe amanhã, 5, e sexta-feira, 6, as obras de ampliação e reforma dos centros de ensino técnico e tecnológico construídos com recursos do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep/MEC).

Nas duas obras, o Ministério da Educação investiu mais de R$ 3,9 milhões e a comunidade destes municípios vai poder participar de dez cursos de nível técnico e outros 173 cursos de qualificação e requalificação profissional de nível básico. As obras do Centro de Ensino Técnico Três de Maio serão inauguradas amanhã, às 15h, pelo secretário de Educação Média e Tecnológica, Raul do Valle Júnior; e as melhorias executadas no Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente serão entregues pelo secretário sexta-feira, às 11h.

Centro de Ensino Técnico de Três de Maio - Um convênio assinado entre o Proep e a Sociedade Educacional Três de Maio no valor de R$ 1.844.292,00 permitiu a reforma e ampliação do Centro e a aquisição de equipamentos para os laboratórios. Foram reformados 1.540,07m2 e construídos outros 1.797,87m2. Outra parte dos recursos foi empregada na compra de equipamentos para os laboratórios de informática, mecânica, agroindústria, zootecnia, química e gestão empresarial; na aquisição de equipamentos para salas de aula, biblioteca, auditório e setor administrativo; aquisição de acervo bibliográfico; e capacitação de docentes, técnicos e contratação de consultores.

O Centro está apto a oferecer, até 2007, 600 vagas em cursos técnicos nas áreas de agropecuária, gestão, informática e design; e 6.645 vagas em cursos de nível básico para qualificação e requalificação profissional até 2007. Em todos os cursos, 50% das matrículas anuais serão gratuitas.

Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - A transformação da Escola Agrotécnica Federal de São Vicente do Sul em Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) foi possível a partir do convênio no valor de R$ 2.133.333,38, assinado em 1998 entre o Ministério da Educação e a Escola. Os recursos foram usados na ampliação dos tanques de piscicultura com 13 mil metros cúbicos, ampliação e construção do prédio escolar com 2.032m2, e aquisição de equipamentos para laboratórios de agricultura, zootecnia, mecanização agrícola, agroindústria, biologia-física, química e informática.

Agora o Cefet está pronto para oferecer seis cursos de nível técnico nas áreas de agricultura, agropecuária, zootecnia, agroindústria, informática e enfermagem; e cursos de qualificação e requalificação profissional de nível básico nas mesmas áreas.

IDM

São Paulo, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, chegou há pouco ao Hotel Unique, zona sul da capital, onde está sendo realizado jantar anual de confraternização da Federaçâo Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). Participam do encontro empresários e autoridades, entre elas, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, e o ex-ministro do Planejamento, Alcides Tápias. São esperados também o presidente do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu, e o coordenador da equipe de transição, Antônio Palocci Filho. O encontro é fechado à imprensa e os jornalistas não terão acesso ao salão do jantar.

Rio, 5.12.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der brasilianische Aussenminister Celso Lafer sagte gestern, den 4., dass die Handelsbeziehungen zwischen Brasilien und Argentinien ab dem 1. Semester naechsten Jahres gefoerdert werden.

Lafer erwaehnte dabei die gegenseitige Kreditverrechnung mit neuen Automobilhandelsgeschaeften. Was die Freihandelszone der Amerikas (FTAA) angeht, verhandelt Brasilien, wenn die brasilianischen Interessen gewahrt werden. "Das Thema FTAA ist sehr kompliziert, denn der Produktionsaufbau ist sehr verschieden. Wir haben in allen Verhandlungsgruppen Interesse", sagte er. (AB) .

Rio, 5/12/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro de Relaciones Exteriores, Celso Lafer, dijo ayer (4) que la relación comercial entre Brasil y Argentina deberá estar totalmente reestablecida a partir del primer semestre del año que viene. Según el ministro, la situación económica de Argentina está mejorando.

Lafer dijo que el gobierno brasileño reanudó un convenio de crédito recíproco con los argentinos. Con relación al Alca, dijo que el actual gobierno brasileño mantiene la disposición de negociar, desde que los intereses del país sean atendidos. "El tema Alca es mucho más complicado, porque la estructura productiva de Brasil es muy diversificada. Tenemos intereses en todos los grupos negociadores", subrayó. (AKR)

Rio, December 5, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The minister of Foreign Relations, Celso Lafer, said yesterday (4) that trade relations between Brazil and Argentina should be totally re-established beginning the first half of next year. For the minister, Argentina's economic situation is improving, with the end of the "corralito" and an upsurge in exports and bank deposits.

Lafer recalled that the Brazilian government revived a mutual credit accord with the Argentines, gave new direction to the automobile accord, and cleaned the slate of pending issues with Argentina. With regard to the FTAA (Free Trade Area of the Americas), he said that the current Brazilian administration is still willing to negotiate, provided that the country's interests are respected. "The FTAA issue is very complicated, because Brazil's productive structure is very diversified. We have interests in all the areas in which there are negotiating groups," he observed. (DAS)