Supremo aprova a correção do saldo do FGTS

29/04/2002 - 21h04

Brasília, 29 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, homologou a desistência de cerca de 15 mil ações da Caixa Econômica Federal referentes à correção do saldo do FGTS relativo aos Planos Collor I e Verão. O número equivale a quase metade do volume de recursos sobre a matéria, registrado no final de fevereiro, quando foi formado um mutirão para examinar e reduzir a quantidade de processos pendentes - a partir de decisões precedentes da Corte - que já reconheceram o direito dos trabalhadores à correção das contas.

No final do mês de fevereiro, havia 31.670 recursos relativos à CEF aguardando tramitação.
O mutirão para reduzir o que o presidente do Supremo chamou de "entulho processual" foi realizado de 4 de março a 10 de abril, por uma equipe de advogados da CEF, que se instalaram no Tribunal para examinar as ações antes mesmo de serem autuadas. As desistências são homologadas pelo presidente do Supremo e permitem mais agilidade ao Supremo na autuação de ações sobre outras matérias.