Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal anunciou hoje a liberação de mais R$ 1,572 bilhão do orçamento deste ano para serem gastos pelos ministérios até o fim de 2002. A medida é para garantir o pagamento de despesas por parte dos ministérios que ainda não puderam quitar gastos efetuados, não pagos anteriormente devido ao contingenciamento de recursos no início do ano, quando o corte nos gastos do Executivo ultrapassou R$ 10 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, o desbloqueio dos recursos só foi possível devido ao aumento da arrecadação do governo federal, no mês de outubro. A maior parte dos recursos - R$ 440 milhões - ficou para o Ministério da Defesa. O Ministério da Previdência Social recebeu R$ 124 milhões, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) ficou com a menor fatia do total liberado - R$ 2 milhões.
O governo decidiu ainda alterar algumas regras do orçamento deste ano para garantir uma transição orçamentária tranqüila. O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, anunciou a antecipação do encerramento do ano fiscal 2002 para 15 de dezembro."Isso vai permitir o controle do fechamento das contas deste ano, para garantir um processo de transição ordenado", disse. Outra medida adotada pelo governo para garantir uma transição orçamentária tranqüila para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi a proibição da publicação de editais de compras e serviços do governo federal com valores acima de R$ 30 mil, a partir de 22 de novembro.
Segundo o ministro, novos gastos acima deste valor somente serão permitidos, entre hoje e o próximo dia 22, após a autorização de ministros de estado."Criamos aí condição favorável para o processo de transição", disse. Para Guilherme Dias o rigor das regras tende a facilitar a transição orçamentária desde que o Congresso Nacional aprove o Orçamento Geral da União de 2003, ainda este ano. "Em primeiro de janeiro o governo quer ter todos os números conhecidos e fechados para a execução do orçamento 2003", concluiu.
Para que o orçamento seja aprovado, os parlamentares precisam ainda conhecer o teor da avaliação do Comitê de Receitas - instituído pela Comissão Mista de Orçamento para estimar gastos e receitas do governo - e avaliar e votar os relatórios setoriais e as emendas parlamentares apresentadas à peça orçamentária. Para o presidente da Comissão Mista, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) é possível que o Congresso vote o orçamento até 15 de dezembro.
