Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O diretor-assistente do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, Lorenzo Perez - um dos negociadores da missão que está no Brasil para avaliar o acordo de US$ 30 bilhões com o governo - sugeriu, nesta quinta-feira, que "ainda é preciso fazer mais para reduzir o déficit previdenciário no Brasil". Ele comentou que as mudanças que criaram o fator previdenciário no sistema privado (INSS) - que serve de base para o cálculo da aposentadoria do setor privado - têm conseguido manter o déficit entre 1% e 1,2%, mas há espaço para novas reformas.
O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin apresentou aos técnicos da missão uma série de sugestões que estão sendo elaboradas por seu ministério. Entre as propostas está o alongamento do período mínimo de contribuição do INSS para se ter direito ao benefício, que atualmente é de 10 anos e meio.
O ministro também propõe igualar os limites de idade dos aposentados das áreas rural e urbana. Pela Constituição, o limite de idade do trabalhador rural deve ser cinco anos menos que o do urbano, que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Uma outra sugestão é oferecer a quem se aposentar por tempo de serviço vantagens ainda melhores do que é oferecido hoje para que ele adie por mais alguns anos a sua aposentadoria. O ministério publicará em livro as propostas apresentadas hoje por Cechin.
Sobre a aposentadoria dos servidores públicos, o ministro disse que apresentou aos técnicos os problemas enfrentados hoje, como o dispositivo constitucional que permite ao servidor com o mínimo de cinco anos de contribuição se aposentar recebendo o mesmo valor do último salário. Mas, para esses problemas, Cechin não apresentou sugestões de mudanças, pois trata-se de questões mais estruturais que envolvem Propostas de Emendas Constitucionais.
O déficit do INSS projetado para este ano é de R$ 17 bilhões e o da previdência dos servidores dos governos federal, Estaduais e municipais, incluindo os militares, é de R$ 53 bilhões. Os gastos totais com o pagamento de benefícios previdenciários no País chegarão a R$ 150 bilhões.
O ministro disse aos técnicos acreditar que o Partido dos Trabalhadores terá condições de aprovar reformas capazes de reduzir o déficit previdenciário. "Se o futuro governo sair com propostas desse tipo e colocar no Congresso, ele tem enorme legitimidade para aprovar, não só pelo número de votos recebidos no processo eleitoral, mas pela origem do partido", comentou Cechin aos jornalistas, logo após o encontro com o Fundo.
Lorenzo Perez informou que, ao final da missão, no dia 20 de novembro, o chefe da equipe, Jorge Marquez-Ruarte fará um pronunciamento sobre a avaliação do acordo. Dessa avaliação depende a liberação de US$ 3 bilhões, que, se aprovada, será feita em dezembro.
Outros US$ 3 bilhões já foram repassados ao governo brasileiro, quando o acordo foi assinado, em setembro. O restante estará à disposição do governo eleito após a segunda avaliação, em fevereiro.
