Brasília, 14/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da saúde, Barjas Negri, assinou hoje portaria que habilita 382 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) a prestar atendimento aos portadores de transtornos mentais e dependentes químicos. A estimativa é que esses Centros atendam a aproximadamente 120 mil pessoas em todo país por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a habilitação, o Ministério da Saúde passa a destinar R$ 73 milhões por ano, dos quais R$ 52 milhões para os Caps de Saúde Mental e R$ 21 milhões para o funcionamento do Caps álcool e drogas. Os recursos virão do Fundo das Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Assim, estados e municípios poderão prestar assistência gratuita aos pacientes sem precisar usar a verba de seus tetos financeiros.
A estimativa é habilitar mais 60 Centros até o final deste ano, 40 específicos para o tratamento de saúde mental e 20 destinados a atender pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas.
A ampliação desse tipo de assistência faz parte do processo de Reforma Psiquiátrica, que prevê a redução de leitos nos hospitais psiquiátricos. A política antimanicomial possibilita a maior participação de familiares, facilitando a integração do paciente no seu meio social e permitindo, assim, sua recuperação.
Criados no início deste ano, os Caps oferecem serviços extra-hospitalares, como atendimento em grupo, visitas domiciliares, atividades comunitárias para inserir o paciente na sociedade, além de assistência terapêutica (medicamentosa e psicológica) aos doentes e seus familiares.
Nesses Centros também são oferecidos serviços como orientação profissional e desintoxicação, quando necessário. Eles podem funcionar dentro dos limites de um hospital ou universidade, desde que independentes de sua estrutura física, com acesso privativo e equipe profissional própria.
Foram criadas cinco modalidades para classificar os Caps, conforme o número de habitantes: Os do tipo I funcionam em cidades entre 20 mil e 70 mil habitantes e os do tipo II atendem em municípios de 70 mil a 200 mil habitantes. Esses dois tipos funcionam de 8h às 17h. Já os do tipo III, funcionam em cidades com mais de 200 mil habitantes e atendem 24 horas. Os três tipos oferecem todo o tratamento para doenças mentais e problemas gerados por dependência química, desde que estejam habilitados para tal.
Também estão cadastrados os Caps onde são desenvolvidas atividades diárias em saúde mental para crianças e adolescentes com transtornos mentais; e o Caps que desenvolve atividades para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas (drogas).
