Brasília, 15/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os contribuintes individuais (empresários e autônomos), os facultativos (donas-de-casa e estudantes) e os domésticos podem pagar o INSS referente ao mês de outubro na segunda-feira (18), sem juros ou multas. A data habitual de pagamento é 15, mas, como este dia coincide com feriado em novembro, os contribuintes poderão pagar na segunda-feira.

Para pagar, é preciso utilizar a Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias ou no site do Ministério (www.previdenciasocial.gov.br). Depois de preencher a Guia, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica. Se o contribuinte tiver acesso aos serviços da Internet pelo banco que mantém conta, o formulário impresso da GPS não é necessário.

O pagamento pode ser agendado para débito em conta-corrente, mas só valerá para o mês seguinte ao da opção. Para optar pelo serviço, é necessário acessar o site do Ministério e clicar no link "Débito em conta corrente para contribuintes individuais e domésticos" e preencher um Termo de Autorização. O Termo deve ser entregue no banco e, no mês seguinte, a contribuição será debitada automaticamente.

Os domésticos contribuem com percentuais que variam de 7,65% a 11%, de acordo com seus salários. Os contribuintes individuais e facultativos inscritos no INSS a partir de 29/11/99 pagam o valor correspondente a 20% de sua remuneração. Os que se inscreveram antes desta data, também contribuem com 20%, mas devem respeitar a escala de salários base a que estão sujeitos