Bávaro (República Dominicana), 16/11/2002 (Agência Brasil – ABr) – Apesar das sucessivas declarações de que condena a alteração da data da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu ontem, antes de iniciar sua participação na XII Cúpula Ibero-americana, que permanecerá no cargo caso o Congresso Nacional aprove a mudança. "O Congresso se mudar, evidentemente eu não vou fazer birra. Não é essa a questão, mas acho um erro institucional", disse.

A confirmação, no entanto, veio seguida de novos apelos para que a data da posse só seja alterada para o sucessor de Lula. A intenção do Congresso Nacional é aprovar uma Proposta de Emenda Consitucional (PEC) alterando a data da posse de 1º para 6 de janeiro. Neste dia, argumentam os defensores da mudança, a festa da posse poderia contar com a presença de líderes estrangeiros e também de governadores de Estado que, em razão de serem empossados no mesmo dia, não podem participar das solenidades de troca de comando.

Para o presidente, o grande problema é de ordem institucional, já que a medida traz de volta à memória dos brasileiros um período político que o país já superou. "É uma coisa que fere a essência da democracia. Nela só tem legitimidade que exerce o poder com delegação expressa do povo e isso é datado", afirmou.

Fernando Henrique lembrou que é favorável à mudança da data e reconhece que o dia de posse é "péssimo", mas prefere que o sistema permaneça inalterado para o seu fim de governo. "Eu tenho uma dificuldade que acho que todos os brasileiros deveriam ter: lutamos tanto contra o regime arbitrário – naquele tempo se prorrogava mandato através do Congresso Nacional – e vamos voltar a fazer isso? E logo o meu que sou contra isso", questionou.