Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Começa às 9h e prossegue até amanhã (19), no auditório Dom João VI, na Imprensa Nacional (SIG/Sul, Quadra 6), o V Congresso Brasiliense de Direito Constitucional – Responsabilidade e Direito. O ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, fará a palestra de abertura. Ele vai falar sobre Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo.