Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, e do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho, assinam amanhã, às 12h, acordo de cooperação para conscientização do torcedor que freqüenta estádios esportivos sobre seus direitos enquanto consumidor. A solenidade será no gabinete do ministro da Justiça, com a presença da secretária de Direito Econômico, Elisa Silva de Oliveira. O objetivo é garantir, por meio de campanhas educativas, que o torcedor esteja ciente do direito de reclamar junto às autoridades quando houver, por exemplo, algum acidente durante evento esportivo. Conforme dados da Secretaria de Direito Econômico (SDE), poucas queixas com esse teor chegam aos órgãos de defesa do consumidor, embora não sejam raros acidentes em estádios, como quedas de arquibancadas.

Pelo acordo, o Ministério do Esporte e Turismo (MET) se comprometerá a informar a SDE sobre local, data e horário de competições esportivas profissionais, além da renda e número de presentes. As informações facilitarão a identificação de possíveis responsáveis, em casos de violação dos direitos do consumidor, e serão usadas na apuração dos processos administrativos abertos pela secretaria. O MET ficará incumbido ainda de disponibilizar a Legislação Desportiva Nacional aos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor. Já o Ministério da Justiça irá disponibilizar ao MET e manter atualizada as leis sobre proteção e defesa do consumidor.
IDM