Brasília, 18/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A inclusão das questões de gênero nas políticas públicas é um dos principais objetivos da 8ª Reunião Especializada da Mulheres do Mercosul (REM), mais Chile e Bolívia, que se realiza até amanhã (19), no Palácio Itamaraty, em Brasília. Dentro dessa temática, o evento avaliou, na manhã de hoje, medidas anteriormente acordadas, para que os governos dos países participantes elaborassem leis específicas de contenção da violência doméstica. De acordo com a representante do governo brasileiro na reunião, a secretária nacional dos Direitos das Mulheres, Solange Bentes, muitos países do mundo continuam com "uma dívida muito alta" com as mulheres nesse aspecto.
"Além de ferir os direitos humanos das mulheres, a violência doméstica acarreta conseqüências sociais e econômicas: é um dos principais motivos de falta ao trabalho - quando apanham e ficam machucadas - e também contribui para a mortalidade infantil e a evasão escolar", enfatizou. Segundo ela, o Brasil tem avançado bastante neste aspecto e o país já tem um boa legislação que garante os direitos da mulher. Em relação ao nível de escolaridade feminina, Solange ressaltou que neste setor o Brasil pode comemorar. "Desde a alfabetização até o nível superior as mulheres estão em igualdade com os homens", disse. No entanto, ressalvou, o Brasil ainda deve muito às mulheres em termos de salário. "Continuamos ganhando em média 80% do que ganham os homens na zona urbana e 50%, na zona rural", lembrou.
Outro déficit brasileiro no tratamento recebido pelas mulheres, levantado por Solange, diz respeito a concessão dos micro-créditos, apesar do mercado informal ser prioritariamente feminino. "A pobreza no Brasil, e de resto em todos os países do Mercosul, ainda tem uma cara eminentemente feminina. Em todos esses países, quando se dá um corte, geralmente, o pobre mais pobre é uma mulher", lastimou a secretária. No Brasil, completou, "é mulher que vive na zona rural, é negra e nordestina". Para Solange, tais indicadores não podem ser relegados na elaboração de políticas públicas de nenhum governo.
Na parte da tarde, a representante brasileira apresentou um projeto, elaborado em parceria com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), de inclusão de questões de gênero nos planos e metas de gestão pública. "A questão de governabilidade e gênero constitui na implementação de metas a serem alcançadas em relação à melhoria da condição feminina, em todos os ministérios dos governos dos países do bloco", explicou.
A diretora de Estratégia de Gênero da Secretaria Nacional de Direitos da Mulher, do Ministério da Justiça, Regina Festa, também participante da reunião, disse que a integrante da equipe de transição do novo governo, Vera Soares, já está de posse do projeto. "Ela está também ciente dos acordos já firmados pela secretaria e que deverão ser honrados para garantir a participação feminina na administração pública", disse. Além disso, um mapa geral da administração pública, no que diz respeito à participação feminina nos cargos públicos, também já foi entregue à equipe de transição de governo.
