Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A diretora do Departamento de Defesa do Consumidor , do Ministério da Justiça, Amanda Flávio de Oliveira, faz palestra, às 19h, sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Belo Horizonte (MG). A palestra faz parte da programação da Semana do Consumidor "Natal 2002: Consuma Consciente!", que será realizada de hoje ao dia 22 de novembro, pelo Centro de Estudos de Direito do Consumidor.

Segundo Amanda de Oliveira, o Departamento é o órgão responsável pelo monitoramento dos recalls (chamamento), pelo combate à maquiagem de produtos e também pelo controle de publicidade enganosa. Nos últimos quatro anos, 54 pedidos de averiguações preliminares sobre maquiagem de produtos foram feitos ao departamento, 18 processos foram instaurados e cinco chegaram à decisão final. Em 28 de agosto deste ano, duas empresas fabricantes de papel higiênico foram multadas pelo Ministério da Justiça em 2 milhões de Ufirs por adotarem condutas ilegais, reduzindo a metragem do rolo de papel higiênico de 40m para 30m, mantendo o mesmo preço.

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