Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), Esper Cavalheiro, representando o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, abriu hoje, o Primeiro Congresso Nacional de Comissões Internas de Biossegurança, em Londrina, no Paraná. Em seu discurso, Esper Cavalheiro informou que o lançamento do primeiro edital do Fundo Setorial de Biotecnologia será feito ainda este ano.

Esper falou também sobre o trabalho que vem sendo realizado pela CTNBio desde sua criação há seis anos e sobre a importância que o tema biossegurança adquiriu nos últimos anos. Até hoje foram analisadas pela Comissão 1015 solicitações de experimentos com organismos geneticamente modificados (OGMs). Sendo que destas, 923 foram autorizadas. Também foram dados 156 certificados de qualidade em biosseguranca (CQB) – somente com este certificado a empresa privada ou pública pode trabalhar com OGMs.

Como realizações e conquistas da CTNBio, Esper ressaltou o trabalho que esta sendo feito para elaboração do Código de Ética das Manipulações Genéticas. Também falou sobre a revista Parcerias Estratégicas que traz uma reflexão sobre a bioética e sua importância para o atual momento do País.

O presidente da CTNBio salientou que o Brasil já registrou grandes avanços na área de biotecnologia, como as vacinas e a insulina resultantes de derivados de organismos geneticamente modificados. Esper lembrou ainda que o aparato jurídico de biossegurança brasileiro é "um dos mais modernos e completos do mundo".

O Primeiro Encontro Nacional de Comissões Internas de Biossegurança está reunindo os presidentes da maioria das 173 comissões (CIBios) do país e tem como tema a Política Nacional de Biossegurança.

De hoje até o próximo dia 21, os participantes vão debater questões como a necessidade de articulação da CTNBio com as CIBios para criar um fluxo contínuo de informações como forma de agilizar a implementação dos procedimentos de biossegurança no País.

O encontro deve ainda contribuir para a elaboração do Código de Ética das Manipulações Genéticas que está sendo realizado pela CTNBio.