Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, encaminhou hoje ao Itamaraty a proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) de 9,5% para 2% na importação de milho proveniente de países fora do Mercosul. A sugestão será apresentada na próxima semana durante reunião da Comissão de Comércio do Mercosul em Brasília. Caso seja aprovada, a medida permitirá a importação de até 1 milhão de toneladas de milho nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. O objetivo é evitar uma crise de desabastecimento em função da redução da oferta e aumento do consumo do grão.
De acordo com o secretário de Política Agrícola do ministério, Célio Porto, a resolução 69 do Mercosul, aprovada em 1996, permite a adoção de medidas emergenciais de importação de terceiros mercados em casos de grave desabastecimento. Entretanto, a resolução permite reduzir, mas não zerar a alíquota, pois exige uma margem mínima de preferência para os países integrantes do bloco. Caso a proposta de redução da alíquota de importação de terceiros países não seja aprovada pelos parceiros do Mercosul, o governo brasileiro poderá incluir o milho na lista de exceção da TEC. Neste caso, a tarifa de importação do produto poderá ser zero para países fora do bloco.
Segundo Porto, três fatores contribuíram para a redução da oferta de milho no mercado interno: queda de 5% na área plantada no ano passado, quebra na safra de verão no Rio Grande do Sul e quebra na safrinha no Paraná. Com isso, o Brasil produziu 7,1 milhões de toneladas de milho a menos, caindo de 42,3 milhões de toneladas na safra 2000/2001 para 35,2 milhões na safra 2001/2002. O quadro agravou-se em função de um aumento de 11% na produção de carnes suína e de frango entre janeiro e setembro de 2002 na comparação com igual período do ano passado, aumentando o consumo.
Além disso, houve atraso no plantio e conseqüentemente haverá atraso na colheita do grão, provocado pela estiagem por causa do fenômeno El Niño. "O milho que seria colhido no Rio Grande do Sul no final de janeiro só entrará no mercado em fevereiro e março. Até lá, haverá necessidade de importação", explicou o secretário. A Região Nordeste é a que está com maior problema de abastecimento, além dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo.
Porto alerta que o problema de desabastecimento de milho poderá ocorrer também no próximo ano, com redução de área plantada e novo atraso no plantio da safrinha no Paraná. "Há risco de geada, e o Paraná é o maior produtor de milho safrinha", disse o secretário. Por isso, o Ministério está estimulando o plantio de sorgo, que é mais resistente a diversidades climáticas, além de ter um ciclo mais curto, podendo escapar de geadas.
Para incentivar o sorgo, até dezembro o Ministério da Agricultura aprovará o zoneamento para o produto, com recomendações sobre períodos para o plantio. O governo também está estudando a conveniência de lançar contrato de opção para o sorgo, com garantia de preço dado pelo governo.
