Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) encaminhará nos próximos dias ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, aprovado hoje, em reunião extraordinária da Comissão. O Plano deverá ser publicado em meados de dezembro no Diário Oficial da União.

O Plano prevê o combate ao narcotráfico; ao crime organizado nos portos, terminais e vias navegáveis; o controle da entrada e saída de armas no país; repressão ao roubo de cargas e a utilização do subsistema de Inteligência de segurança pública.

A Conportos, criada em 1995, é formada por representantes dos ministérios da Justiça (Senasp), Marinha do Brasil, da Fazenda, das Relações Exteriores e dos Transportes. O principal objetivo dessa comissão nacional é implementar um sistema de prevenção e repressão a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis nas Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos).

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 12 de julho de 2002, a Resolução n° 001 da Conportos, que estabelece as normas gerais de orientação às Cesportos e princípios básicos para o desenvolvimento das ações de prevenção a crimes em suas áreas de atuação.

Já foram criadas e instaladas as Cesportos em 20 estados da Federação. Participam das Comissões a Polícia Federal, Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), a Receita Federal, um representante da administração portuária local e um representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os estados são: Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.