Radioagência Nacional

Duas medidas chamam atenção no pacote divulgado pelo governo federal no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15). Uma delas é a lista com trinta produtos considerados essenciais. Neste caso, haverá devolução imediata se chegar com defeito de fábrica. A outra medida é a que transforma acordo dos Procons em título de execução, ou seja, não precisa passar pela Justiça. Saiba mais.