A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara recebeu hoje, do Ministério da Justiça, dois relatórios que vão ajudar os parlamentares a organizar as propostas que alteram o Código Penal e as leis penais de modo geral.
A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara recebeu hoje, do Ministério da Justiça, dois relatórios que vão ajudar os parlamentares a organizar as propostas que alteram o Código Penal e as leis penais de modo geral.
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