O projeto que prevê a proibição é o que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do deputado Marcelo Matos. Para o parlamentar, o mercado brasileiro ainda não está maduro o suficiente para fazer a autoregulação da propaganda destinada às crianças. Marcelo Matos diz que as agências de publicidade aproveitam a influência das crianças nas decisões de consumo das famílias.