Senado aprovou, em segundo turno, a prorrogação de emenda que permite ao governo gastar 20 por cento do Orçamento conforme as suas prioridades.
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A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) dá liberdade para o governo gastar até 20% do orçamento de acordo com as necessidades. A previsão é que proposta seja votada em segundo turno no dia 20.
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Por 70 votos a um, o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29 e, garantiu o repasses de dinheiro da União para a saúde pública. Na prática, o projeto não garante aumento de despesas da união. O projeto segue agora para a sansão da presidenta Dilma.
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O projeto assegura, no mínimo, 10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos da saúde. O percentual representa investimentos em torno de R$ 35 bilhões. No entanto, o governo alega não ter recursos para garantir o investimento.
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Depois de acordo entre governo e produtores rurais, o Novo Código Florestal Brasileiro foi aprovado quase por unanimidade. Com 26 emendas acatadas e 60 rejeitadas, a votação do novo Código Florestal foi concluída no fim da noite. O texto segue agora para a Câmara.
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Cerca de 44 emendas já foram protocoladas e a expectativa é de que mais emendas sejam apresentadas durante a discussão em plenário. Se aprovada, a proposta voltará para votação na Câmara dos Deputados.
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Subcomissão do Senado vota hoje o relatório final que sugere a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas e aumento de impostos, como forma de inibir o consumo.
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O PSol, que é contra o projeto, achou brechas no regimento interno da Casa para obstruir a votação.
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A apresentação do relatório na Comissão de Meio Ambiente do Senado ficou para a próxima segunda-feira, com votação prevista para quarta, dia 23. O texto do novo Código Florestal aprovado pela câmara dos Deputados permite uso de áreas de preservação permanente já ocupadas com atividades agropepcuárias, ecoturismo e turismo rural
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O ponto mais relevante da matéria aprovada prevê que os documentos considerados secretos pelo Estado brasileiro só poderão ser colocados sob sigilo por, no máximo, 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo tempo apenas uma vez. O texto, agora, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff
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