No dia seguinte à eleição, além de mandar a terceira e última prestação de contas da campanha para a Justiça Federal, os comitês financeiros dos partidos e candidatos devem fechar imediatamente a conta bancária aberta apenas para este pleito.
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Por conta da ausência da lei que deveria, até julho, definir gasto máximo nesta campanha para vereador, cada partido teve que enviar uma previsão de gastos para a Justiça Eleitoral. Neste pleito, são 448.686 candidatos na disputa por 57.428 vagas.
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De acordo com a Constituição, o número de vereadores varia de acordo com a população. Já os gastos dependem da arrecadação municipal e variam de 7%, em municípios com até 100 mil habitantes, até 3,5% para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas, sempre com base no IBGE.
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Depois da possibilidade do IPI zero na compra do carro novo não ser renovado no próximo dia 31, compradores estão pagando a entrada sem exigir, por escrito, a garantia do desconto, mesmo que o produto só venha a sair da fábrica no mês que vem, quando terão que pagar a diferença.
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O dependente direto de preso, mesmo antes dele ser condenado, independente do tipo de crime cometido, tem direito a receber o auxílio-reclusão, que hoje tem o valor máximo de R$ 915,05. No caso de rural e pescador não é preciso ter contribuído antes para o INSS.
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A primeira greve geral do Brasil que começou na fábrica de tecidos, no Rio de Janeiro, e se espalhou por toda a cidade, durou de 15 de agosto a 5 de setembro. Passados 109 anos, na verdade, teve os mesmos ingredientes das greves atuais.
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Esta é a diferença que será paga a menos, na correção anual, entre o cáculo antigo (6%) e o atual (70% da Selic) em cima dos quase R$ 110 bilhões depositados em julho na nova caderneta de poupança. Se a Selic cair, a diferença aumenta.
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Esta é a proposta dos cem maiores analistas financeiros ouvidos, toda semana, pelo Banco Central. De acordo com o Boletim Focus divulgado, nesta segunda-feira, os analistas estão longe da aposta, feita por eles no início do ano, de crescimento de 3,30%. Essa previsão, caiu para menos de 2%.
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Nesta semana de sustentação oral dos advogados, na ação penal 470, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, a defesa, além de repassar responsabilidades, tenta desqualificar as provas, testemunhais e documentais, apresentadas na acusação pelo Ministério Público.
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O advogado do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, um dos acusados no processo do mensalão, declarou que seu cliente cometeu crime de caixa dois, ou seja, não declarou origem e destino dos recursos usados na campanha eleitoral. Saiba então, o que o candidato e o partido devem declarar para a Justiça Eleitoral.
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