A portaria reduzia de 18 anos para 16 anos a idade mínima para o tratamento hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS) para mudança de sexo. O documento também estipulava que pessoas com 18 anos poderiam fazer a cirurgia, desde que com indicação médica específica e acompanhamento prévio de dois anos com uma equipe multiprofissional. Antes, a idade mínima exigida era 21 anos.
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A substituição do nome de batismo pelo nome social no documento é resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. A ação é parte da campanha de combate à violência contra a população trans do Brasil.
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