Um dos pontos questionados foi a aprovação pelo Congresso do projeto que muda o indexador da dívida dos municípios. Atualmente, a correção é feita com base no IGPDI mais juros de 6%. O projeto troca o índice pelo IPCA mais 4% de juros
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O fim da guerra fiscal, por meio da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e as compensações aos estados pela perda de arrecadação serão assuntos que marcarão as atividades de deputados e senadores. Os parlamentares se reúnem com prefeitos de capitais, nesta terça-feira (19), para discutir um pacto federativo.
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A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (04/02) durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta que o governo federal pretende fortalecer as parcerias com prefeituras de todo o país. Segundo ela, serão oferecidos R$ 66,8 bilhões em novos recursos para investimentos em obras e serviços como creches, postos de saúde, moradias, redes de água e esgoto e pavimentação de ruas.
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Durante três dias, representantes de mais de cinco mil municípios se reuniram em Brasília para trocar experiências de gestão no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Os gestores municipais participaram de oficinas, debates e palestras. No encerramento, nesta quarta-feira (30/01), o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou que o diálogo com os municípios deve crescer para que o país tenha menos fome, miséria e exploração.
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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a idéia é trabalhar em conjunto com as prefeituras para evitar mortes como as que ocorreram na Boate Kiss, em Santa Maria
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Em vários municípios a falta de médicos é grande, além de haver necessidade de outras melhorias. O Encontro Nacional de Novos Prefeitos está sendo realizado em Brasília para que os novos gestores conheçam melhor os programas do governo.
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Prefeitos de todos os municípios brasileiros chegam hoje a Brasília onde participam, até quarta-feira (30/01), do Encontro Nacional com Novos Prefeitos. A principal demanda dos gestores é na área de saúde. Eles pretendem pedir melhores condições para atender à população. Entre as medidas, está o aumento do número de médicos e a validação do diploma dos médicos que se formaram no exterior.
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As vagas surgiram em decorrência da eleição de deputados estaduais para prefeituras e da nomeação de outros para cargos de confiança de prefeitos.
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Mais de 5.500 novos prefeitos assumem a gestão dos municípios brasileiros a partir de hoje. Em 59 cidades, os prefeitos não tomam posse por terem o registro negado pela Justiça Eleitoral. Parte das localidades já tem data para novas eleições - as chamadas suplementares.
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Mais de 5.500 prefeitos tomam posse nesta terça-feira. Alguns assumem o segundo mandato. Outros, iniciam a primeira administração. Confira a entrevista do vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Humberto Rezende Pereira. Ele fala sobre os desafios das novas administrações.
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