O pacto cria estímulos para que todas as crianças matriculadas em escolas públicas saibam ler e escrever até os oito anos de idade. Entre os incentivos, estão cursos de capacitação para professores e distribuição de material didático voltado para alfabetização. Senadores da oposição criticaram o projeto por defenderem, como meta, a alfabetização aos seis anos de idade.
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