Mandado de Segurança

08/08 14:13

A Frente Parlamentar Indígena e a Frente de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados protocolaram nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para o Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas.

Sheily Noleto

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A Frente Parlamentar Indígena e a Frente de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados protocolaram nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para o Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas.

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